Licitações de Servico De Paisagismo

O edital prevê que as empresas contratadas terão os prazos estabelecidos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, para realizar a entrega dos materiais conforme especificado no termo de referência, ficando o municipio isento de quaisquer encargos adicionais, tais como frete, taxas de descarga, entre outros.

O pagamento será efetuado pelo município, na ordem cronológica, em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal juntamente com relatórios técnicos e registro fotográfico, conforme determina o art. 43 da in **** tcesc, mediante recebimento definitivo do objeto, cujo pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente em banco, número e agência indicados, diretamente ao fornecedor.

O edital informa que para a boa execução do contrato, não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei n ****, considerando a natureza dos serviços e o valor envolvido.

O edital informa que esta licitação será do tipo menor preço por item.

O edital informa que os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico via chat, em até 120 cento e vinte minutos, inseridos como anexos no sistema eletrônico.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no item 29. 1 e as sanções estão descritas no item 29. 2.

O edital informa que a visita técnica presencial nas áreas designadas pela secretaria municipal de infraestrutura e demias secretarias, a qual será obrigatória para que o licitante vencedor estime a quantidade de horas necessárias para a execução dos serviços.

O edital informa que não se faz necessária a apresentação de amostras físicas por parte das licitantes.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor total do registro de preços seja de r ****, 70 setecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta centavos.

O prazo de vigência do contrato para a execução do serviço será o necessário ao cumprimento integral da obrigação, com a execução do serviço e entrega dos bens adquiridos, sendo de 30 trinta dias.

O pagamento será realizado em 30 dias após a emissão da nota fiscal.

A garantia será de no mínimo 90 noventa dias, a contar da data de recebimento definitivo do objeto do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação das licitantes será analisada por meio do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF).

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria deverá ser agendada previamente com o servidor responsável da unidade, e deverá ser realizada no prazo máximo de até 01 um dia antes do término do prazo para entrega da proposta.

Não serão exigidas amostras para a presente licitação.

Qualquer pessoa, até 03 três dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório eou solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor máximo estimado será de r ****,50.