Licitações de Manutencao Ar Condicionados

O edital prevê que os serviços serão fornecidos conforme solicitação de cada ente, em no máximo 2h duas horas, a contar da solicitação pelo órgão, até a entrega.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados após a realização dos fornecimentos, conferência e atestação do fiscal responsável, em até 30 dias após a liquidação da despesa, através de crédito bancário.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para os serviços de manutenção de ar condicionado é de R$ ****,00.

O edital prevê que o serviço terá contrato de vigência de 365 dias. O prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme informado no item 11. 1.

O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme item 12. 3.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme item 7. 5.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem recusado, por dia), e não cumprimento de condições (1% do valor contratado, por evento), com limite total de 10% do valor contratado, conforme item 14.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.

O prazo e o local de entrega serão informados juntamente com a solicitação de fornecimento (SF), que deverão ser rigorosamente cumpridos, sob pena de aplicação das penalidades previstas nesta ata de registro de preços. O prazo de entrega a ser exigido nas requisições será de acordo com o prazo estabelecido no termo de referência, e contará a partir da data de recebimento da solicitação de fornecimento SF.

O pagamento será no prazo estabelecido no termo de referência (30 dias), após a data do certifico na nota fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município. A nota fiscal deverá ser acompanhada dos respectivos relatórios e medições dos serviços que comprovem a execução dos serviços em conformidade ao discriminado na proposta contratada, assim como das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

A detentora da ata se obriga a dar garantia mínima nos serviços conforme legislação vigente, sendo no mínimo 6 meses, ainda que a legislação preveja prazo inferior e se prever superior prevalecerá o maior prazo. Também se obriga a dar garantia dos serviços prestados de no mínimo 6 meses, devendo ser refeitos durante esse período se necessário sem qualquer custo para a municipalidade.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, e técnica, conforme detalhado no item 10 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal n. 14. 133/2021, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n 12. 846/2013.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica www. ***. *. *, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,58.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas a contratação se dará após a homologação e adjudicação.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do CCF e consulta a cadastros como CEIS, CNJ e TCU, conforme detalhado no item 5 do edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo de execução do contrato é de 330 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pelo contratado.

O pagamento se dará em fatura única ou parcelada, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60 (vinte e dois mil, cento e setenta e oito reais e sessenta centavos).