A licitação tem como objeto a contratação de serviços de engenharia para manutenção e conservação de máquinas e equipamentos, especificamente para a manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, visando atender às necessidades da EEMTI Governador Luiz Gonzaga da Fonseca Mota. A modalidade é dispensa de licitação na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias e o prazo de execução é de 340 dias a partir da ordem de serviço. É exigida visita técnica prévia. As propostas devem ser apresentadas exclusivamente pelo sistema eletrônico. A contratação é preferencialmente para micro e pequenas empresas. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução do contrato é de 340 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pela contratada.
O pagamento se dará em fatura única ou parcelada, mediante crédito em conta corrente exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012.
Após a adjudicação e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato, com validade superior a 60 dias.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É exigida a apresentação de declaração do fornecedor de que conhece todas as informações previstas no termo, ou atestado de visita técnica emitido pela unidade licitante, comprovando que o representante da empresa visitou o local.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (três mil e trezentos e oitenta reais).