Licitações de Secador Graos

O edital prevê o valor de R ****, 00 quato rze mil reais.

O prazo de entrega do equipamento é de no máximo 60 dias corridos após a emissão do contrato de fornecimento pela seag.

O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias úteis, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O equipamento deve ter garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data da entrega, e também assistência técnica gratuita durante o período de garantia.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos, e demais documentos exigidos no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o equipamento é de R$ ****,00 por unidade, totalizando R$ ****,00.

O objeto deverá ser entregue de acordo com o previsto no edital, termo de referência, e na proposta vencedora da licitação, no local indicado. A contratada deverá realizar o fornecimento do objeto contratado no prazo previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou da nota de empenho correspondente, emitida pelo contratante.

O pagamento será efetuado conforme termo de referência, mediante a entrega integral do objeto, a apresentação de nota fiscal e aprovação da fiscalização do contratante, no caso o recebimento. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 10 dias úteis da entrega e recebimento total dos produtos e emissão da nota fiscal.

O prazo de garantia do produto/equipamento, conforme termo de referência anexo I do edital. A contratada se responsabilizará pelo prazo disposto no termo de referência, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pelo contratante em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.

A contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no edital, seus anexos, contrato e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. A contratada se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa moratória de 5% por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o limite de 15 dias, e multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução parcial ou total do objeto.