O edital trata da contratação de serviços de telefonia e comunicação de dados para a prefeitura de Santana de Parnaíba, dividida em dois lotes. A abertura das propostas e disputa de preços ocorrerá em 04/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e pode haver subcontratação parcial. A visita técnica é opcional. A garantia de execução contratual será exigida. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a finalização da liquidação da despesa.
O prazo de execução prestação do serviço será de até 30 trinta dias úteis, contados a partir do início da execução prestação do serviço disposto no item **** O prazo previsto no item **** desta cláusula poderá ser excepcionalmente prorrogado, quando solicitado pela contratada, durante o transcurso, desde que o motivo seja devidamente justificado, comprovado e aceito pelo município.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 209 do decreto municipal ****, de 2023.
Será exigida garantia de execução contratual da empresa vencedora, nos termos da lei federal n ****, podendo ser prestada em qualquer das seguintes modalidades legalmente admitidas: caução em dinheiro segurogarantia fiança bancária.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
Os documentos previstos no anexo iii relação de documentos de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação através de convocação no chat da sessão, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, juntamente com a proposta readequada e documentos que a compõe.
O descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, no aviso de contratação direta.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.
Não se aplica à contratação, tendo em vista que sua natureza consiste na prestação de serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação para os itemns lotes é o que consta no anexo iii planilha de itens e valores estimados que compõe o edital.
