Licitações para Gestao Prazos

Lote 1: Plataforma de software como serviço ( SaaS), conectando atendimento, comunicação e gestão documental em um só lugar, contemplando a tramitação de processos eletrônicos, criação e envio de documentos oficiais ( memorandos, ofícios, protocolo, parecer, intimação, ofício, circulares, despachos internos externos entre outros), assinatura eletrônica e controle de prazos e fluxo processual, englobando os serviços de instalação, implantação, migração, treinamento dos servidores municipais, suporte técnico e manutenções corretivas e evolutivas, com armazenamento dos dados em nuvem na internet, que garantam a funcionalidade do sistema e eventuais parametrizações, em atendimento às demandas das Secretarias Municipais, Gabinete Civil e demais setores da Gestão Municipal de Cerro Corá/RN. 100 usuários x 12 meses.

O edital estabelece a dispensa eletrônica para registro de preços para o fornecimento de uma plataforma de software SaaS. As propostas e documentos de habilitação devem ser inseridos no portal de compras públicas até 19/05/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital especifica os documentos exigidos para habilitação, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Há um prazo de 60 dias para a validade da proposta. O edital prevê a possibilidade de reajuste de preços após um ano, com base no IPCA. O edital lista as infrações e sanções administrativas para os fornecedores. O edital também especifica os casos em que o procedimento poderá ser republicado ou o prazo para adequação das propostas. O edital inclui anexos como termo de referência, minuta de ata de registro de preços, minuta de termo de contrato e dados da empresa.

O edital solicita o fornecimento de gás de cozinha em botijões de 13kg e 45kg para a CPRH. A entrega será em um único local, no setor de compras, patrimônio e almoxarifado STCA, em até 1 dia útil após a emissão da ordem de fornecimento ou nota de empenho. É necessário anexar DANFE, nota fiscal eletrônica e cópia da nota de empenho. O objeto será recebido provisoriamente, para posterior verificação da conformidade com as especificações, e definitivamente após a verificação. Os bens poderão ser rejeitados se estiverem em desacordo com as especificações. A contratação é exclusiva para microempresas ou empresas de pequeno porte, pois o valor estimado é inferior a R$ ****,00. As propostas devem ter validade de, no mínimo, 120 dias. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-econômico-financeira. O contrato terá a vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por 5 anos. A subcontratação não é permitida. O pagamento será em até 30 dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, acompanhado da apresentação de nota fiscal/fatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente. O empenhamento e pagamento da despesa só serão efetuados se a contratada estiver inscrita no cadastro de fornecedores do estado de Pernambuco (CADFOR).

Lote 2: Sistema de Gestão de Contratos: Permite o cadastro e acompanhamento completo dos contratos administrativos da Administração Municipal, incluindo numeração, dados da contratada ( nome, CNPJ, endereço, telefone, contatos e e- mails), objeto, número do processo de origem, vigência ( início e término), valores mensal e global, termos aditivos, apostilamentos, renegociações e valor renegociado, área demandante, modalidade de licitação, possibilidade de prorrogação, data de assinatura, signatários, registro de publicações no Diário Oficial da União, controle de notas de empenho, valores por nota e total, categoria econômica, programa/atividade, fiscais e gestores designados, portaria de designação, prazos de garantia, penalidades, multas, inscrição em dívida ativa, informações sobre rescisões, controle de acréscimos e supressões e acompanhamento da execução contratual ( pagamentos mensais, restos a pagar, saldo dos empenhos, total empenhado, saldo contratual e saldo da execução do empenho). Sistema de Compras Diretas - Gerencia aquisições realizadas sem processo licitatório, registrando solicitações, cotações, aprovações e execução da compra, assegurando conformidade legal, transparência e rastreabilidade de todo o processo. Sistema de Gestão de Almoxarifado: Controla o estoque de materiais, registrando entradas, saídas, saldos, validade de produtos e histórico de movimentação, permitindo relatórios gerenciais para reposição, acompanhamento de consumo e redução de desperdícios. Sistema de Gestão Financeira Contas a Pagar e Receber Organiza todos os compromissos financeiros do município, com registro de pagamentos programados, controle de receitas, acompanhamento de saldos e emissão de relatórios para gestão orçamentária e financeira eficiente. Sistema de Gestão de Compras a Fornecedores - Gerencia o processo de aquisição de bens e serviços junto aos fornecedores cadastrados, incluindo histórico de compras, valores, prazos, contratos vinculados e desempenho do fornecedor, possibilitando negociações mais vantajosas e
Lote 3: Sistema de gestão da controladoria - com o objetivo principal do controle de todas as demandas internas ou externas da Controladoria, auxiliando o gestor no controle dos prazos e pendências das demandas solicitadas pelos órgãos fiscalizadores ( TCE, TCU, MP, etc. ) e também de demandas internas. Esse sistema precisa garantir que todas as atividades e processos relacionados à controladoria sejam monitorados de forma eficiente, permitindo a identificação de possíveis gargalos e facilitando a tomada de decisões estratégicas. Além disso, o sistema deve proporcionar uma visão integrada e atualizada de todas as solicitações, desde a sua origem até o cumprimento total de suas obrigações, contribuindo para a transparência e a conformidade com as normativas legais. Através de relatórios detalhados, alertas automáticos e dashboards de acompanhamento, que o sistema permita a Controladoria a otimizar seus recursos, melhorar a gestão do tempo e assegurar que todas as exigências dos órgãos externos e internos sejam atendidas de maneira eficaz e dentro dos prazos estipulados. Com a implementação desse sistema, a Controladoria se torna mais ágil e proativa, aprimorando continuamente seus processos e fortalecendo a governança e o compliance da instituição. O sistema deve ter Plataforma de hospedagem em Cloud com escalonamento automático de alta performance e tecnologia em nuvem, incluindo backup diário, segurança, criptografia e gerenciamento de banco de dados, bem como possuir Suporte Técnico via WhatsApp, telefone, E- mail, Ticket e presencial quando solicitado pela Contratante - O sistema deve oferecer uma solução integrada em ambiente web que contemple módulos capazes de atender as necessidades do objeto deste termo. - Disponibilizar um módulo para Cadastro de Demandas com os seguintes campos: o STATUS ( ABERTO ou FECHADO) - TÍTULO DA DEMANDA - PRAZO GERAL PARA CONCLUSÃO DA DEMANDA - GRÃO DE PRIORIDADE o ÓRGÃO SOLICITANTE ( Tribunal de Contas do Estado, TCU, MP, etc. ) - NOME do CONTATO DO ÓRGÃO SOLICITANTE - Telefone do CONTAT

O edital solicita a contratação de uma empresa especializada para fornecer, implantar, treinar, dar suporte técnico e manter um sistema informatizado de gestão pública. O processo licitatório é um pregão eletrônico, com data de abertura das propostas prevista no preâmbulo do edital. O critério de julgamento é o menor preço global, admitindo-se como critério de aceitabilidade os preços máximos fixados no item 2. 1 deste edital. O edital prevê a possibilidade de prorrogação automática da etapa de envio de lances, de 2 minutos, sempre que houver lances enviados nesse período. O licitante vencedor deverá apresentar documentação de habilitação e proposta ajustada, caso necessário. O prazo de validade da contratação é de 36 meses, a contar da data da assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em 30 dias, a partir do ato da entrega dos itens, por meio de depósito em conta corrente, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada por servidor designado e com recibo em anexo. O edital prevê penalidades por atraso, recusa em executar serviços, demora em corrigir falhas, não cumprimento de condições, e reincidência. Há possibilidade de impugnação ao edital e recursos administrativos até 3 dias úteis antes da data fixada para o julgamento. O edital completo está disponível para consulta e cópia na sala da comissão permanente de licitação da prefeitura.

A licitação visa a aquisição de identidade visual por meio de contratação direta. O prazo de entrega é de 30 dias corridos a partir da emissão da nota de empenho. O objeto da contratação está previsto no plano de contratações anual de 2025. Não incidem critérios de sustentabilidade. É exigida carta de solidariedade do fabricante em caso de fornecedor revendedor ou distribuidor. Não é admitida a subcontratação. O prazo de garantia é o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. A entrega dos bens será em remessa única no endereço especificado. O recebimento dos bens será provisório, podendo ser rejeitados caso não estejam em conformidade com as especificações. O pagamento será realizado por ordem bancária, com retenção tributária. É admitida a cessão fiduciária de direitos creditícios com instituição financeira. O fornecedor será selecionado por meio de dispensa de licitação, com base no menor preço por item. São exigidas diversas documentações para habilitação, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20. As despesas serão custeadas por recursos específicos consignados no orçamento geral da União.

O edital trata de um contrato de prestação de serviços de fornecimento de combustíveis (gasolina comum, diesel S500 e diesel S10) para o Consórcio Intermunicipal do Médio Rio das Contas, no município de Jitaúna. O contrato tem um prazo de execução de XX meses, a contar da assinatura. O valor global estimado do contrato é de R$ XXXXXX, a ser pago em parcelas mensais. O pagamento será realizado em até 30 dias, após o recebimento da nota fiscal e comprovação da regularidade fiscal. O fornecedor deve garantir a qualidade do combustível e arcar com quaisquer prejuízos decorrentes de sua utilização. O edital especifica as obrigações da contratada e da contratante, incluindo a fiscalização do contrato, as penalidades por descumprimento e os casos omissos. O edital também exige declarações de habilitação, idoneidade e outras informações relevantes para a participação no certame.