Licitações de Analise De Agua

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 09h às 16h. Para a vistoria, o representante legal do fornecedor ou responsável técnico deverá estar devidamente identificado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que tratam os itens 3. 3 e 3. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no subitem 8. 8 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,20.

A prestação de serviço deverá ocorrer no prazo de 30 dias da assinatura do contrato, compreendendo estudo técnico preliminar, projeto construtivo e orçamento geral.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das certidões de regularidade.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A documentação exigida para habilitação consta no Anexo III deste aviso, incluindo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica.

A proponente que cometer infrações ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão vistoriar o local até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, em até 10 minutos, contados da notificação da comissão de contratação, no sistema.

Será desclassificada a proposta que não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, podendo ser prorrogado. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada por cartório competente ou por conferência e ateste por servidor público do departamento de licitações e contratos do município de Juína-MT ou por qualquer outro meio eletrônico legalmente admitido.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,52.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e/ou SIREF/PB, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF e/ou SIREF/PB certificado estadual de cadastramento e habilitação CECH, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: [. . . ] declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5o, da lei no ****, de 2021.

Qualquer pessoa pode impugnar ou requerer esclarecimentos sobre o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou requerer esclarecimentos acerca deste edital e seus anexos por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital e a falsidade de declarações podem levar à desclassificação ou inabilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado para a presente aquisição é de R$ ****,00.