Licitações de Analise De Agua

O edital prevê a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação, conforme previsto no art. 58 da lei federal nº 14. 133/2021. Essa garantia deverá ser emitida na mesma data do cadastro da proposta de preços inicial, devendo ainda ser anexada na plataforma até a data e horário marcados para o início da sessão de disputa, em campo próprio, sob pena de desclassificação.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote, observado o estabelecido nas condições definidas neste edital e o disposto no termo de referência que norteia a contratação, sempre buscando alcançar a maior vantajosidade.

Os documentos de habilitação exigidos consistem em habilitação jurídica (ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e seus aditivos, devidamente registrado na junta comercial da sede do licitante), qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Implicará na execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos de habilitação e/ou documentos complementares quando solicitados pelo condutor.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho e pedido.

O edital prevê que o pagamento será efetuado de forma única mediante apresentação de nota fiscal, em moeda brasileira através de depósito bancário, sendo que os dados da conta corrente foram informados na proposta comercial, em até 21 vinte e um dias contados do recebimento da nota fiscal eletrônica pela secretaria municipal de fazenda e patrimônio devidamente atestada pela secretaria de saúde.

O edital prevê que os produtos entregues pela contratada, deverão possuir garantia para defeitos de fabricação e instalação, cuja data para cálculo da garantia deverá ter como base o último dia da entrega do lote correspondente à ordem de fornecimento.

O edital prevê que para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento e prestação do serviço, características do objeto e demais condições definidas neste edital.

O edital prevê que a documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, tratando se de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores, em exercício; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato registro ou autorização para funcionamento, expedido por órgão competente, quando a atividade assim exigir e declaração da licitante de que inexistem impedimentos para contratar com a administração pública anexo vi f declaração de cumprimento do disposto no artigo 7, inciso xxxiii da constituição federal. anexo v.

O edital prevê que espeitado o contraditório e ampla defesa, poderão ser aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do objeto, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave ii. impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima deste objeto, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave iii. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima deste objeto, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave iv. multa: a multa de até 0, 5 do valor da fatura por dia de atraso, até o limite de 10 dez dias b multa de até 10 sobre o valor remanescente do contrato ou instrumento equivalente, para atraso superior a 10 dias, caracterizandose inexecução parcial c multa de até 30 do valor do empenho, para casos de inexecução total.

O edital prevê que ão será solicitada amostra.

O valor total estimado é de R$ ****,36.

O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 7 dias corridos, contados da data de emissão da autorização de fornecimento (AF) pela administração municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão e aceite da nota fiscal respectiva.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômicofinanceira, deverão ser comprovadas conforme listado no edital e seus anexos.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 15 quinze dias corridos da emissão da ordem de serviço pela contratante. As análises das amostras coletadas deverão ser realizadas em no máximo 24h após a coleta, e os laudos com os resultados das análises devem ser disponibilizados em até 07 sete dias úteis, contados da entrada das amostras no laboratório.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente. Para microempresas e empresas de pequeno porte, os prazos de liquidação e pagamento serão reduzidos pela metade.

O edital menciona que a garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O edital prevê a necessidade de comprovação de manutenção das condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica durante toda a vigência da ata de registro de preços.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital especifica que a contratada deverá disponibilizar os frascos contendo os reagentes necessários à conservação da amostra, caixas térmicas limpas e gelo reciclável gelox para a coleta subsequente, de acordo com as solicitações e necessidades indicadas pela secretaria.

O edital não especifica um prazo para impugnação.