Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de telefonia fixa com tecnologia VoIP. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. O recebimento das propostas ocorre até 08/04/2026, com abertura e início da disputa no mesmo dia. A plataforma para a disputa é a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). O edital prevê a exclusividade para micro e pequenas empresas em determinados itens. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal atestada. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O edital prevê que os serviços devem estar operacionais no prazo máximo de 20 dias úteis a contar do recebimento da autorização de serviço, contemplando a implantação.
O pagamento será efetuado em até 30 dias a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável técnico e anuência do setor de compras, por meio de cheque nominal ou em conta corrente indicada pela empresa contratada.
O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no Anexo III.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,16.
