Licitações de Materiais Medico Hospitalares

O prazo de entrega do objeto da licitação está previsto no Anexo IV - Termo de Referência, que será disponibilizado na publicação da dispensa de licitação.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço.

A habilitação exigirá documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de aptidão técnica.

Penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas em caso de infrações administrativas.

O edital prevê que os bens serão entregues parceladamente, observando os seguintes prazos e condições, a contar da assinatura do contrato: a primeira parcela com entrega em até 10 dias após a assinatura do contrato, e as parcelas subsequentes na mesma data dos meses seguintes à primeira, totalizando 12 meses de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da Bahia.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021, no percentual de 10% do valor anual do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021, observado o art. 48 da lei n 14. 634/2023, e às demais cominações legais.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Será procedido ao exame de adequação do objeto mediante teste de validação dos equipamentos em comodato e kits de teste, hematológico, que deverá ser realizado no prazo de 10 dias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, após o recebimento do objeto licitado, mediante a apresentação da nota fiscal contendo o atesto do servidor responsável pelo recebimento.

O prazo de validade dos produtos, por ocasião de sua entrega, deve ser de no mínimo 75% da validade total de 2 anos (18 meses).

O critério de julgamento do lote adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

O licitante estará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor da nota de empenho, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A contratante se resguarda do direito de solicitar amostras, caso considere o catálogo insuficiente para comprovar a qualidade do produto.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data de início da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias a partir do recebimento da nota de empenho, em remessas parceladas a cada quatro meses, correspondendo a 33,33% da quantidade contratada, ou conforme solicitações da administração. A contratada deverá agendar cada entrega com antecedência mínima de até 05 dias corridos do prazo estipulado no cronograma, por meio do e-mail: ***@***. *. * bens deverão ser entregues no seguinte endereço: BR 324 saída 619, Cond. MJA Log, Bairro Pirajá, Salvador, Bahia. CEP ****.

Os pagamentos aos fornecedores dos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta somente serão efetuados mediante crédito em conta corrente mantida no Banco Bradesco S. A. , salvo as exceções do art. 5º, parágrafo único. O pagamento será realizado pela unidade compradora, através de crédito na conta corrente indicada pelo estabelecimento bancário utilizado pela contratada, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo dos materiais e mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada, obrigatoriamente, de nota fiscal emitida por meio eletrônico.

A exigência de garantia e/ou validade do produto obedecerá às previsões do termo de referência.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo Certificado de Registro Cadastral (CRC). As empresas licitantes apresentarão os documentos especificados no edital, relativos à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e financeira, qualificação técnica e documentação complementar solicitada.

O fornecedor sujeitar-se-á, no caso de cometimento de infrações ou inadimplemento de suas obrigações, às penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo das demais cominações legais. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, mediante petição, a ser enviada exclusivamente para o endereço: copel. saudesalvador@yahoo. com.

O valor global estimado da presente licitação é de R$ ****,36.