Licitações de Servico De Cobranca

O edital prevê que o início da execução dos serviços será a partir de, no mínimo, 60 dias úteis contados a partir da definição formal da instituição financeira vencedora.

O pagamento será mensal, considerando os valores estabelecidos no contrato. A nota fiscal/fatura deverá ser emitida pela contratada e apresentada mensalmente ao tribunal, acompanhada do certificado de registro cadastral.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item unitário.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, iniciando-se a análise da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta mais vantajosa.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que é facultado ao licitante realizar vistoria para conhecer o local e as condições de realização do objeto licitado.

O edital prevê que pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo global da contratação é de R$ ****,70.

Após a adesão, os dispositivos magnéticos ou eletrônicos serão recebidos no prazo de até 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato. Este prazo poderá ser prorrogado desde que comprovada superveniência de fato imprevisível.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, após o recebimento definitivo do objeto juntamente com a fatura. O pagamento poderá ser feito por meio de débito automático, depósito bancário em conta do fornecedor ou boleto bancário.

A contratada deverá garantir, durante toda a vigência contratual, o pleno funcionamento das tags e da plataforma eletrônica de gerenciamento, responsabilizando-se pela correção de falhas, interrupções ou inconsistências que comprometam a utilização do serviço.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço global.

Os documentos relativos à habilitação dos licitantes deverão ser encaminhados até a data e o horário determinados pelo pregoeiro, via módulo habilitanet no sistema de pregão eletrônico, por meio eletrônico upload.

Havendo inadimplemento total ou parcial do objeto do contrato, a contratada fica sujeita às seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão e impedimento.

O prazo para a licitante manifestar sua intenção de interpor recurso é de até 10 minutos a contar da data e hora depois de declarado o vencedor da licitação.

O valor total estimado para o item gerenciamento de pagamento eletrônico de pedágios e estacionamentos é de R$ ****,73.

O início da prestação dos serviços deverá ocorrer no prazo estabelecido no termo de referência, após a assinatura do contrato, incluindo a disponibilização dos sistemas, parametrizações e integrações necessárias.

O centro universitário de adamantina efetuará o pagamento diariamente através de débito em automático, de acordo com a liquidação de cada boleto. Não será admitida proposta com condição de pagamento diferente daquela definida anteriormente.

A seleção será realizada por meio de processo licitatório, na modalidade de dispensa de licitação, conforme lei n 14. 133/2021. Critério de julgamento: menor preço por item (tarifa por boleto).

As empresas interessadas deverão enviar a proposta no e-mail ***@***. *. * até às 10h do dia 08 de maio de 2026. A empresa considerada vencedora deverá apresentar as seguintes documentações no prazo de 02 dias após solicitado: regularidade fiscal, contrato social registrado, certidão de cadastro nacional de pessoa jurídica, certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união, certidão regularidade do empregador FGTS, certidão negativa referente a punições vigentes contidas no sistema CGU PAD, certidão negativa de idoneidade TCU, certidão consolidada TCU, certidão de apenados de impedimentos de licitação/contrato/chamamento público/celebração de parceira TCE, documento comprobatório de autorização de funcionamento expedido ou reconhecido pelo Banco Central do Brasil.

Caso a contratada deixe de cumprir as exigências deste edital ou do termo de referência, ficará sujeita às penalidades previstas na lei n ****, de 01 de abril de 2021.

O valor unitário estimado é de R$ 1,12 e o valor anual estimado é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto, incluindo a entrega e ativação do lote inicial, ocorrerá em até 10 dias corridos a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos constam no termo de referência.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº ****, de 2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê um valor estimado total da contratação de R **** mil e noventa e um reais e dezoito centavos.