Licitações de Servico De Cobranca

O edital não especifica um prazo de entrega para as tags, mas a execução do objeto deverá ocorrer de forma contínua e ininterrupta pelo período estimado de 12 meses.

O edital prevê que O pagamento deste serviço será efetuado de forma á vista em até 30 dias da apresentação da documentação fiscal. e O pagamento será efetuado mensalmente, conforme a efetiva utilização dos serviços contratados no período correspondente, mediante apresentação da respectiva nota fiscal ou documento fiscal correspondente devidamente atestada pelo setor competente.

O edital informa que o critério de julgamento será menor valor global.

O edital estabelece que A empresa interessada deve estar quite com as suas obrigações com o poder público. e que a contratação será feita com base em propostas solicitadas a clínicas especializadas, sendo escolhida a proposta de menor valor que atenda aos critérios técnicos exigidos para o tratamento, com verificação de regularidade fiscal e jurídica da contratada.

O edital menciona que a contratada reconhece as hipóteses de rescisão conforme os artigos 137 e 138 da Lei nº 14. 133/2021, e também reconhece os direitos da administração conforme os artigos 137 a 139 da mesma lei.

O edital menciona que a administração poderá revogar este procedimento por motivo de conveniência e oportunidade, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado ou proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável, assegurado, nessas hipóteses, a prévia manifestação dos interessados, no prazo de até 03 três dias úteis, contados da divulgação, na plataforma eletrônica, da intenção de revogar ou anular este procedimento.

O edital informa que a estimativa do valor de acordo com a pesquisa de preço dos serviços de sistema eletrônico de cobrança automático e aquisição de tags de pedágio compõe o valor global estimado de R$ ****,00 (cinco mil setecentos e trinta e cinco reais).

O edital prevê que o início da execução dos serviços será a partir de, no mínimo, 60 dias úteis contados a partir da definição formal da instituição financeira vencedora.

O pagamento será mensal, considerando os valores estabelecidos no contrato. A nota fiscal/fatura deverá ser emitida pela contratada e apresentada mensalmente ao tribunal, acompanhada do certificado de registro cadastral.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item unitário.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, iniciando-se a análise da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta mais vantajosa.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que é facultado ao licitante realizar vistoria para conhecer o local e as condições de realização do objeto licitado.

O edital prevê que pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo global da contratação é de R$ ****,70.

Após a adesão, os dispositivos magnéticos ou eletrônicos serão recebidos no prazo de até 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato. Este prazo poderá ser prorrogado desde que comprovada superveniência de fato imprevisível.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, após o recebimento definitivo do objeto juntamente com a fatura. O pagamento poderá ser feito por meio de débito automático, depósito bancário em conta do fornecedor ou boleto bancário.

A contratada deverá garantir, durante toda a vigência contratual, o pleno funcionamento das tags e da plataforma eletrônica de gerenciamento, responsabilizando-se pela correção de falhas, interrupções ou inconsistências que comprometam a utilização do serviço.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço global.

Os documentos relativos à habilitação dos licitantes deverão ser encaminhados até a data e o horário determinados pelo pregoeiro, via módulo habilitanet no sistema de pregão eletrônico, por meio eletrônico upload.

Havendo inadimplemento total ou parcial do objeto do contrato, a contratada fica sujeita às seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão e impedimento.

O prazo para a licitante manifestar sua intenção de interpor recurso é de até 10 minutos a contar da data e hora depois de declarado o vencedor da licitação.

O valor total estimado para o item gerenciamento de pagamento eletrônico de pedágios e estacionamentos é de R$ ****,73.

O início da prestação dos serviços deverá ocorrer no prazo estabelecido no termo de referência, após a assinatura do contrato, incluindo a disponibilização dos sistemas, parametrizações e integrações necessárias.

O centro universitário de adamantina efetuará o pagamento diariamente através de débito em automático, de acordo com a liquidação de cada boleto. Não será admitida proposta com condição de pagamento diferente daquela definida anteriormente.

A seleção será realizada por meio de processo licitatório, na modalidade de dispensa de licitação, conforme lei n 14. 133/2021. Critério de julgamento: menor preço por item (tarifa por boleto).

As empresas interessadas deverão enviar a proposta no e-mail ***@***. *. * até às 10h do dia 08 de maio de 2026. A empresa considerada vencedora deverá apresentar as seguintes documentações no prazo de 02 dias após solicitado: regularidade fiscal, contrato social registrado, certidão de cadastro nacional de pessoa jurídica, certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união, certidão regularidade do empregador FGTS, certidão negativa referente a punições vigentes contidas no sistema CGU PAD, certidão negativa de idoneidade TCU, certidão consolidada TCU, certidão de apenados de impedimentos de licitação/contrato/chamamento público/celebração de parceira TCE, documento comprobatório de autorização de funcionamento expedido ou reconhecido pelo Banco Central do Brasil.

Caso a contratada deixe de cumprir as exigências deste edital ou do termo de referência, ficará sujeita às penalidades previstas na lei n ****, de 01 de abril de 2021.

O valor unitário estimado é de R$ 1,12 e o valor anual estimado é de R$ ****,00.