Licitações de Servico De Cobranca

O edital prevê que a previsão de início de execução dos serviços é a partir de, no mínimo, 60 dias úteis aproximadamente 3 meses, contados a partir da definição formal da instituição financeira vencedora.

O pagamento será mensal, considerando os valores estabelecidos neste contrato, e será depositado na conta bancária da contratada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, iniciando-se a análise da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta mais vantajosa.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com limites percentuais sobre o valor do orçamento estimado.

O edital informa que é facultado ao licitante realizar vistoria para conhecer o local e as condições de realização do objeto licitado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,88.

O início da execução do objeto (entrega e ativação do lote inicial) é de 10 dias corridos a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares podem ser solicitados em até 02 horas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital prevê prazo de 15 dias úteis para defesa antes da aplicação de multa.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O contrato terá vigência inicial de 24 meses, com início previsto para o dia 09 de maio de 2026, imediatamente após o término do contrato atualmente em vigor, evitando sobreposição de vigências. Poderá ser prorrogado por períodos sucessivos de até 12 meses cada, mediante termo aditivo, até o limite máximo de 60 meses.

A remuneração da contratada ocorrerá de forma exclusiva pelo número efetivamente liquidado de boletos. As tarifas cobradas pela contratada constituem a única remuneração do serviço prestado e serão pagas de forma automática, por débito em conta, respeitado o prazo contratual máximo de até 10 dias úteis contados da liquidação.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

Na ocorrência de infrações administrativas, serão aplicadas sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado anual para boletos é de R$ ****,00, com custo médio de R$ 1,55 por boleto. Para o serviço adicional de negativação de boletos inadimplentes, o valor estimado é de R$ ****,00 por ano, com teto de R$ 8,20 por ocorrência.

O início da execução do objeto está previsto para 15 dias da assinatura do contrato. A entrega das etiquetas eletrônicas para novos veículos, durante a execução do contrato, será de 10 dias contados da solicitação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual para esta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação exigidos no edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de análise de amostra para a referida contratação.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.