O edital trata do credenciamento de empresas para operar sistemas de cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Ilhabela. O recebimento das solicitações de credenciamento ocorre a partir de 29/01/2026 até 29/01/2028, podendo ser prorrogado. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos no site www. ***. *. * interessados devem se credenciar no portal eletrônico de contratações. A garantia da contratação não é exigida. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a nota fiscal ser protocolada. O contrato terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado.
O sistema deverá ser implantado em até 08 oito dias contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a nota fiscal ser protocolada na secretaria de gestão financeira.
Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento auxiliar de licitação, na modalidade procedimento de credenciamento eletrônico.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Eventuais impugnações e os pedidos de esclarecimentos e informações referente ao edital e seus anexos poderão ser anexados no sítio eletrônico www. ***. *. * prazos previstos no credenciamento.