A dispensa eletrônica tem como objeto a aquisição de testes rápidos para COVID e Influenza AB. O valor estimado é de R$ ****,00. A disputa ocorrerá na plataforma LicitaNet, com período de propostas de 25/05/2026 a 28/05/2026 e período de lances de 28/05/2026 às 08:00h até 28/05/2026 às 14:00h. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o menor preço por item. A vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026. Não haverá necessidade de amostras ou protótipos.
O prazo de entrega será de 07 (sete) dias úteis após o recebimento do pedido de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias após o fornecimento da mercadoria, condicionado à apresentação da nota fiscal e com base nos preços apresentados na proposta/lance.
Não haverá garantia para o produto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo II - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e deverão ser encaminhados pelo fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
A contratada que incorra em infrações sujeita-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais.
Não será necessária a apresentação de amostras ou protótipos relativos a este pedido de aquisição.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal n. º 14. 133/2021 e do decreto municipal nº 30/2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
A estimativa do valor total da contratação é de R$ ****,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais).