Licitações de Consultoria Ambiental

O prazo para execução dos serviços será de até 180 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado por etapas, após a aprovação dos produtos correspondentes pela fiscalização, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O julgamento da licitação será pelo critério de menor preço global, considerando a interdependência técnica dos serviços.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional, registro no CREA/CAU, indicação do responsável técnico e atestados de capacidade técnica.

Os licitantes ou contratados que descumprirem as normas administrativas estarão sujeitos a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A contratada deverá realizar todas as visitas técnicas necessárias para conhecimento das áreas objeto dos estudos, sem ônus adicional para a administração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor global estimado é de R$ ****,33.

O julgamento será pelo menor preço por lote.

O licitante vencedor deve obrigatoriamente anexar a documentação de habilitação no sistema, sob pena de ter sua proposta desclassificada caso deixe de anexar.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multas moratórias e compensatórias, advertência, impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, mas é assegurado o direito de realização de vistoria prévia, devendo ser agendada pelo e-mail: obras. smpu@camboriu. sc. gov. br.

Não se aplica.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com o edital, vício insanável, preço inexequível, ou não apresentação de documentos de habilitação.

O valor estimado da contratação totaliza R$ ****,00.

O prazo para elaboração da documentação técnica e protocolo do processo será de até 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço e da disponibilização das informações. O acompanhamento ocorrerá durante toda a vigência do contrato, até a emissão dos respectivos atos administrativos.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. o pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente

A contratada deverá garantir a qualidade técnica dos serviços prestados durante toda a vigência do contrato, responsabilizando-se pela correção de eventuais falhas, erros ou omissões. A contratada deverá garantir a qualidade técnica dos serviços prestados durante toda a vigência do contrato, responsabilizando-se pela correição, sem ônus para a administração, de eventuais falhas

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global

A habilitação exigirá comprovação de registro ou inscrição da empresa e dos responsáveis técnicos junto ao conselho profissional competente, comprovação de vínculo entre o responsável técnico e a empresa, e atestados de capacidade técnica.

O fornecedor estará sujeito às penalidades previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de apresentação de amostra. não há necessidade de apresentação de amostra

O edital prevê prazo de 15 dias úteis para defesa do interessado em caso de infrações. será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, comportamento inidôneo ou prática de atos ilícitos podem levar à desqualificação e aplicação de sanções.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total estimado: r ****, 00

O prazo de execução do objeto contratual é de 10 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. o prazo de execu��o do objeto contratual � de 10 dez meses, contados a partir do recebimento da ordem de servi�o ou instrumento equivalente, por parte da contratada.

Será exigida garantia contratual de execução de 5% do valor contratual, a ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. ser� exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de refer�ncia.

O critério de julgamento será o de Técnica e Preço por item. o crit�rio de julgamento ser� o de t�cnica e pre�o por item, conforme especifica��es constantes do termo de refer�ncia.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) ou do certificado de registro cadastral (CRC). a habilita��o ser� verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, do governo federal ou do certificado de registro cadastral crc emitido pela secretaria do planejamento e gest�o seplag, do estado do cear�

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar

A realização de vistoria prévia é obrigatória. considerando que na presente contrata��o a avalia��o pr�via do local de execu��o �imprescind�vel para o conhecimento pleno das condi�es e peculiaridades do objeto a sercontratado, o licitante deve atestar, nos termos do anexo iii modelo do termo de atestado devistoria, sob pena de inabilita��o, que conhece o local e as condi�es de realiza��o doservi�o, assegurado a ele o direito de realiza��o de vistoria pr�via.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei federal no ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame

A falsidade das declarações, a não apresentação de documentos exigidos, ou a não conformidade com as especificações do edital podem levar à desqualificação. a falsidade das declara��es de que tratam os subitens 12. 4. sujeitar� o licitante �ssan�es previstas na lei federal no ****, e neste edital

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,35. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 35 dois milh�es duzentos enoventa e dois mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos