O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em consultoria técnica para licenciamento de cascalheira, obtenção de registro de extração junto à ANM, licenciamento ambiental, monitoramento de obrigações ambientais e minerais, e elaboração de declarações técnicas. O contrato terá duração de 12 meses, com possibilidade de renovação. O valor estimado é de R$ ****,51. As propostas podem ser enviadas até 12/05/2026, com abertura da sessão no mesmo dia às 10h00. A fase de lances ocorrerá das 10h00 às 16h00. O critério de julgamento é o menor preço por item. Impugnações devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A plataforma para a disputa é a BLL Compras.
O objeto da contratação é a prestação de serviços de consultoria técnica com execução contínua por 12 meses, com possibilidade de renovação.
O pagamento será efetuado por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicadas pelo contratado, com prazo de pagamento de 12 meses.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio de documentos que comprovem a capacidade jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista do licitante, conforme exigências gerais da Lei nº 14. 133/2021 e específicas detalhadas no termo de referência.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,51 (quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos).