Licitações de Equipamentos Medicos

O edital não especifica um prazo de entrega para os concentradores de oxigênio, mas a recarga de cilindros de backup deve ser realizada em até 24 horas após solicitação. A retirada de equipamentos será em até 7 dias após solicitação.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. A atualização financeira será aplicada em caso de atraso imputável exclusivamente ao contratante.

O edital não especifica um prazo de garantia para o serviço de locação, mas a contratada será responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, incluindo peças e mão de obra.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço.

As exigências de habilitação são as usuais para a generalidade dos objetos, a ser disciplinado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

É obrigatória a visita prévia ao local de execução do serviço para conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Não será exigida amostra, prova de conceito ou outra forma de avaliação de conformidade.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não detalha os riscos específicos de desqualificação, mas a apresentação de documentação falsa ou declaração falsa durante a execução do contrato pode levar a sanções.

O valor estimado total para o Lote 1 é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é parcelado, conforme a necessidade do centro cirúrgico, com solicitação de antecedência mínima de 5 dias úteis e entrega no dia anterior à cirurgia. Após o procedimento, a reposição de materiais e recomposição de instrumentais deve ocorrer em até 24 horas.

O pagamento será realizado em até 20 dias após a entrega total das mercadorias, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município.

Para os produtos implantáveis e insumos, a garantia é de um prazo de validade mínimo correspondente a 80% do seu prazo intacto. Para os instrumentais, equipamentos e demais itens permanentes, a garantia mínima é de 12 meses, cobrindo defeitos de fabricação.

O critério de julgamento da disputa é o de menor preço.

A habilitação será realizada por consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica com apresentação de autorização de funcionamento e alvará de licença sanitária.

As penalidades incluem multa sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e contratar com o município por até 6 meses, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos por até 4 anos e 6 meses, dependendo da infração cometida.

O edital prevê a necessidade de julgamento da amostra, se for o caso.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Riscos de desqualificação incluem deixar de enviar a proposta ajustada no prazo estipulado, apresentar declaração ou documentação falsa, e fraudar a licitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O prazo máximo para a entrega será de 15 quinze dias úteis de acordo coma autorização de fornecimento emitida pela secretaria solicitante. O prazo será contado a partir do recebimento da autorização de fornecimento pela empresa contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a nota fiscal serapresentada no setor financeiro pela unidade recebedora do produto com nota fiscal devidamenteatestada por servidor responsável pelo recebimento.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, nomínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimentodefinitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação são: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira. Para o presente procedimento não será exigido qualquer documento de habilitação técnica.

Comete infração administrativa o proponente que, com dolo ouculpa: ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivojustificado; dar causa à inexecução parcial ou total do contrato; deixar de entregar adocumentação exigida; apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; entre outras.

Os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados até o primeiro dia útil posterior à data de publicação do aviso de dispensa eletrônica exclusivamente pelo sistema eletrônico.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado é de R$ ****,39.