O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de materiais e equipamentos para o centro de reabilitação. A disputa ocorrerá na plataforma www. ***. *. *, com cadastro de propostas de 02/04/2026 a 16/04/2026 e abertura da sessão pública em 16/04/2026 às 09h. O valor estimado total é de R$ ****,88. A participação é exclusiva para MEI, ME e EPP. O prazo para entrega dos objetos licitados é de até 15 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 28 dias após o recebimento da nota fiscal eletrônica. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a empresa licitante participante deverá entregar os objetos licitados no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, após o recebimento de autorização de fornecimento a. f eou nota de empenho do pedido de compras, fornecida pelo setor competente, na forma, quantidades e prazos, definidos nas mesmas, respeitando o termo de referência anexo i deste edital.
O edital informa que o departamento financeiro da prefeitura efetuará o pagamento a licitante vencedora no prazo de até 28 vinte e oito dias, contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica, após conferência pelo departamento requisitante. Conforme decreto municipal **** de 02 de dezembro de 2025, os pagamentos serão efetuados, em regra, exclusivamente por pix, mediante chave cpf ou cnpj correspondente ao emitente da nota fiscal ou recibo.
O edital especifica que o prazo de garantia do objeto adquirido é de 01 um ano a contar da data de entrega, ressalvados os prazos de responsabilidade civil estabelecidos pela legislação em vigor, sem custos adicionais ao município de santo antônio de posse.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme Anexo III.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal n 14. 133/2021.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total é de R$ ****,88 (vinte e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos).
