Licitações de Ferramenta Eletrica

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que a apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o termo de referência, projeto básico ou projeto executivo, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação será iniciada após a aceitação da proposta, com prazo de 02 horas para inserção dos documentos de habilitação. O fornecedor que não comprovar sua habilitação será inabilitado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. A avaliação das amostras será divulgada no sistema, e a presença de interessados será facultada.

O valor estimado para o item de parafusadeira/furadeira é de R$ 899,00.

O edital prevê que a entrega dos objetos será mediante nota de empenho, no prazo máximo de 20 dias após solicitação da requisitante, no endereço Av. dos Trabalhadores, n° 333, Centro, Volta Redonda - RJ.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, com prazo de até 30 dias a contar da data final do período de adimplemento da entrega.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos necessários para comprovação da capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos artigos 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de contratar e licitar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital informa que não será necessária vistoria prévia.

O edital informa que não será necessária a apresentação de amostras.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para esta aquisição é de R$ ****,71.