O edital trata de uma dispensa eletrônica para locação de veículo sedan executivo com motorista e combustível, por diárias, para atender o Procurador Geral de Justiça em Brasília/DF. O critério de julgamento é o menor preço. O período de recebimento das propostas vai de 04/05/2026 a 07/05/2026, com abertura em 07/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,00 para 60 diárias. A participação se dará pelo sistema de dispensa eletrônica do Compras. gov. br. São exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, além de atestado de capacidade técnica. O contrato terá vigência de 12 meses. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a locação de veículo será realizada sob demanda, com jornada de 10 horas e franquia de 100 km por diária. O início do serviço se dará a partir da assinatura do contrato.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até o 5º dia útil após o atesto do fiscal e a comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada, com base no total de diárias e quilômetros excedentes efetivamente utilizados.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser prestada pela contratada.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital exige habilitação jurídica (registro comercial ou ato constitutivo), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência), regularidade fiscal (CNPJ, municipal, federal, estadual, municipal, INSS, FGTS, CNDT) e qualificação técnica (atestado de capacidade técnica).
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor da nota de empenho, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, além de multas específicas para atrasos e descumprimento de obrigações.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor anual estimado para a contratação é de R$ ****,00.