O edital trata da contratação de serviços de locação de veículos com motorista para a Secretaria Municipal de Promoção da Saúde de Jundiaí. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. A empresa vencedora deverá apresentar os veículos em 30 dias após a assinatura do contrato. A garantia da contratação é de 5% do valor contratual. A vistoria não é obrigatória, mas pode ser consultada através do telefone ou email. A seleção será pelo menor preço global. A empresa deve cumprir as exigências de habilitação e qualificação. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Os preços serão repactuados anualmente. A empresa vencedora está sujeita a penalidades por infrações administrativas.
O edital prevê que a empresa vencedora terá o prazo de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato para apresentação dos veículos ao gestor de frota da unidade da secretaria municipal de promoção da saúde.
O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital estabelece que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O edital diz que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global do item.
O edital menciona que para fins de habilitação, além do constante no item 08 do edital, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 8. 3. 1. qualificação econômicofinanceira.
O edital informa que serão aplicadas à empresa vencedora que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: ****, quando a empresa vencedora der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
O edital diz que ão será exigida a vistoria no local onde serão executados os serviços de forma prévia ao envio de propostas, no entanto, caso julguem necessário, as licitantes poderão consultar o órgão quanto a sua realização através do telefone 11 ****, ou email epansonato@jundiai. sp. gov. br.
O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão por irregularidade na aplicação da lei n ****, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quatro milhões, trezentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais.