O edital trata da contratação de empresa para locação de veículos com motoristas para diversas secretarias municipais. O critério de julgamento é o menor preço por lote. As propostas devem ser enviadas até 03/12/2025 às 08h30min. As impugnações devem ser enviadas até 3 dias úteis antes da abertura da licitação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.
O edital não especifica o prazo de entrega dos veículos.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Será exigido, para fins de habilitação, o recolhimento da caução/garantia de participação, que deverá, obrigatoriamente, efetuá-la no valor mínimo de 1 um por cento do valor dos lotes disputados, admitidas quaisquer das modalidades previstas no 1, art. 58 da lei federal n ****, com vigência mínima de 60 sessenta dias.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados os prazos para fornecimento do objeto requeridos, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá encaminhar os documentos de habilitação previstos no item 15. do termo de referência, via sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação da pregoeira.
A multa compensatória será aplicada nos seguintes percentuais: infração subitens percentual da multa **** 0, 5 cinco décimos por cento a 1 um por **** do valor estimado da contratação de 1 um por cento a 10 dez por cento do valor **** da contratação **** 20 vinte por cento a 30 trinta por cento do **** estimado da contratação ****.
O edital não menciona visita técnica.
Não será solicitado amostra.
Impugnações e pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura da licitação, por meio do email indicado no preambulo deste edital.
O valor inicial estimado para a contratação é de r ****, 33.