Licitações de Locacao De Veiculo

O serviço deverá ser executado no prazo de 12 doze meses, em viagens dentro e fora do perímetro urbano de Taperoá.

O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com a quantidade dos serviços realizados no período, mediante emissão de ordem bancária em favor do contratado, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada. O pagamento da locação se dará por valor fixo mensal e se darão após 30 trinta dias, contados após a emissão da nota fiscal, desde que caracterizado o recebimento definitivo dos serviços, mediante ordem bancária na conta corrente indicada pela contratada.

A contratada se obriga prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando se a partir da emissão do termo de aceite/atesto do produto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço referente as tabelas referidas no termo de referência, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme anexo i do edital.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como nos decreto n 065, de 2021 do município de Taperoá.

O edital informa que a prefeitura se reserva o direito de efetuar vistoria nos veículos antes da assinatura do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor referencial mensal estimado para a contratação é de R$ ****,08.

O edital prevê que o prazo para entrega do veículo é de 15 dias úteis após a emissão da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que a proposta mais vantajosa ao erário municipal será selecionada a partir da aplicação do critério de julgamento menor preço.

O edital exige para habilitação comprovante de inscrição no CPF e/ou prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) e prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.

O edital menciona que a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo de demais sanções cabíveis.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais).