O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de fisioterapia, incluindo fornecimento de materiais e equipamentos em regime de comodato. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é até 21/05/2026. A data final para envio de propostas e abertura das propostas é 26/05/2026. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, com cotas reservadas para MEI, ME e EPP em itens com valor estimado acima de R$ ****,00. A apresentação de amostras é obrigatória em até 48 horas após solicitação do pregoeiro, sob pena de inabilitação. A garantia dos produtos segue o Código de Defesa do Consumidor. O prazo de entrega dos equipamentos é de 05 dias corridos a partir do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Não haverá exigência de garantia da contratação.
O prestador dos serviços deverá disponibilizar todos os equipamentos no prazo de 05 cinco dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento e cópia da nota de empenho, conforme informado em planilha pelo departamento requisitante, podendo ser prorrogável, por igual período, a critério do contratante, quando devidamente justificado.
A contratante pagará à contratada pelos produtos adquiridos, em até 30 trinta dias consecutivos, após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, caso haja a aceitabilidade dos produtos, cabendo a contratada comprovar sua regularidade fiscal conforme solicitado para a habilitação no certame licitatório.
A prestação de serviços de fisioterapia, incluindo a disponibilização de profissionais habilitados, bem como o fornecimento de todos os materiais de consumo, insumos, mobiliário e equipamentos necessários à execução dos serviços, em regime de comodato, visando atender às necessidades da secretaria municipal de saúde do municipio de tibau do sulrn, aquele previsto na lei no 8. 078/1990 código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de penalidades, conforme as infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Após o encerramento dos lances, havendo o aceite da proposta quanto ao menor preço dos itens, o licitante interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar, em caso de solicitação de amostras, quando não sanada por outros meios, o mesmo deverá apresentar de todos os itens, que terá data, local e horário abaixo indicado, a contar da mensagem do pregoeiro no sistema chat indicando o prazo e horário de 48 quarenta e oito horas, sob pena de desclassificação da proposta para apresentação dos materiais, caso não realize, a administração desclassifica e convoca na sequência novos licitantes classificado.
A data e hora limite para impugnação é dia 21/05/2026 às 23h:59m horário de Brasília.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24.
