Licitações de Material De Construcao

O prazo de execução dos serviços é de 09 nove meses, a contar da data de emissão da ordem de serviços pela contratante. Os serviços deverão ser iniciados em até 05 cinco dias após o recebimento da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados conforme medições, após emissão da nota fiscal, após aprovação da prestação de contas da etapa pelo convênio quando for o caso, bem como de cópia reprográfica da nota de empenho, acompanhada, quando for o caso, do recolhimento do ISSQN imposto sobre serviços de qualquer natureza do mês de competência, descontados os eventuais débitos da contratada, inclusive os decorrentes de multas. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias.

Será exigida do licitante vencedor a prestação de garantia no valor de 5 cinco por cento do valor contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para a abertura da sessão pública.

A contratada poderá ser apenada com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 1% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. Caso opte por não realizar vistoria, poderá substituir o atestado por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Os objetos licitados deverão ser entregues conforme as condições estabelecidas neste edital e item 4 do termo de referência. A entrega CIP, incluso o descarregamento se dará junto ao almoxarifado central da Codau Av. Santos Guido no 175 Distrito Industrial I neste município de Uberaba MG, no prazo de até 05 cinco dias corridos contados a partir do recebimento do termo autorizativo emitido pelo Codau.

O pagamento será efetuado pela Codau exclusivamente por meio de crédito em conta bancária, que deverá ser informada na proposta ajustada da licitante vencedora. O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pela Codau, em até 30 trinta dias contados após cada entrega e conferência dos materiais considerados conformes.

A garantia contra intempéries climáticas exposições e de armazenamento quebra excessiva quando armazenados dos materiais compreenderá um período mínimo de 60 sessenta dias que versam às normas da nbr e também contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem deste edital, somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

Na hipótese de descumprimento das normas do termo de referência, edital e da ata ou da inexecução total ou parcial da prestação dos serviços nos termos do artigo 155 da lei 14. 133/2021, a contratante, garantido a apresentação de prévia defesa, aplicará ao fornecedor, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com esta autarquia, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O Codau poderá, a qualquer tempo, solicitar amostras dos materiais para averificação da conformidade do material oferecido.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para licitação é de R$ ****,00 (quarenta e seis mil e cento e oitenta e quatro reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para as cestas básicas, mas sim um prazo de vigência da contratação de 12 meses prorrogável conforme previsão nos anexos.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital prevê uma garantia de proposta de 1% do valor total estimado, com valor específico de R$ ****,40 para o lote único, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da execução da garantia de proposta em caso de descumprimento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que O prazo máximo para entrega será de até 7 sete dias, contados a partir do recebimento da referida autorização.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em 30 trinta dias após a liquidação da despesa, desde que a nota fiscal esteja regular e o recebimento tenha sido atestado pela contratante.

O edital prevê que a contratada deverá garantir a qualidade dos materiais fornecidos, responsabilizando-se por quaisquer defeitos, danos ou divergências que impeçam o uso adequado.

O edital prevê que a seleção do fornecedor será realizada adotando-se como critério de julgamento o menor preço por item.

O edital prevê que a empresa deverá apresentar cnpj compatível com o objeto e atividades previstas no contrato social, bem como as certidões de regularidade junto à fazenda federal, estadual, fgts e justiça do trabalho, além de certidão de concordata/recuperação judicial/falência, e ainda atestado de capacidade técnica que comprove experiência em fornecimento similar.

O edital prevê que O não atendimento à substituição no prazo poderá resultar na aplicação das penalidades previstas no contrato, sem prejuízo de demais medidas cabíveis.

O edital prevê que o custo estimado é de r ****,71 cento e trinta mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos.

O edital prevê que o critério de julgamento será por valor unitário sim lei ****, art. 28, ii.

O valor estimado para o item é de ****, 00.