Licitações de Sistema Alarme

O edital prevê o valor total de R$ ****,00 para a contratação de empresa especializada para serviço de manutenção preventiva e corretiva do sistema de circuito fechado de televisão CFTV do DepCM RJ.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões descritas abaixo:

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75 inciso ii, da lei n ****, de 1 de abril de 2021. O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75 inciso ii, da lei n ****, de 1 de abril de 2021.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica [. . . ] habilitação fiscal, social e trabalhista [. . . ] qualificação econômicofinanceira

As sanções administrativas para infrações incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: [. . . ] advertência [. . . ] impedimento de licitar e contratar [. . . ] declaração de inidoneidade [. . . ] multa

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra. Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,79. O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****,79

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços após a emissão de um pedido de compra. O prazo para a execução dos serviços será constante na autorização de serviço.

A liberação dos pagamentos pelos serviços efetivamente realizados ocorrerá no 30º dia seguinte ao da prestação, condicionada à aprovação do departamento de contabilidade. Os pagamentos serão processados através de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada pela contratada.

Não será exigida a prestação de garantia contratual, conforme faculdade esculpida no artigo 96, da lei federal n 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço total, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, qualificação técnica operacional, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira serão exigidas apenas dos licitantes vencedores. A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista de microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas será exigida apenas para celebração do contrato.

Ficará impedida de licitar e contratar com a prefeitura municipal de Monte Alto, bem como o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 anos, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 155, da lei federal n 14. 133/21 e do decreto municipal n. 4. 645/23.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Com até 3 dias úteis anteriores da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O custo estimado global para este serviço é sigiloso.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato ou aceitação do instrumento equivalente, que é de até 10 dias após a homologação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que na proposta inicial e nos lances, os valores deverão ser registrados em moeda corrente nacional R e limitado a 02 casas decimais. Também informa que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital menciona que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às sanções dispostas na lei federal n 14. 133/2021 e no decreto municipal n 20. 154/2023, considerando princípios de razoabilidade e proporcionalidade.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou simples, mas menciona que caso tenham sido definidas regras de vistoria prévia no termo de referência, as condições para tanto deverão ser integralmente observadas.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total mensal estimado é de R$ ****,00, o valor total anual estimado é de R$ ****,00 e o valor total para o período de 5 anos estimado é de R$ ****,00.