Licitações de Lavagem De Veiculo

Os serviços serão executados de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, mediante emissão de ordem de serviço, devendo ser iniciados em até 24 horas após o seu recebimento.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a aceitação definitiva, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.

Não será exigida garantia da contratação, considerando a natureza comum do serviço.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas deverão encaminhar, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal e trabalhista, conforme exigido no edital.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O descumprimento de quaisquer das condições de participação estabelecidas neste edital será motivo para a sua desclassificação ou inabilitação da proponente.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também pode levar à desclassificação.

O valor total estimado da contratação para 5 anos é de R$ ****,20.

A empresa vencedora deverá apresentar os caminhões no prazo de até 10 dias úteis após a homologação do certame. Caso não seja possível, deverá comunicar com antecedência de 03 dias para análise de prorrogação.

O pagamento de cada fatura será realizado em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal ou boleto, após comprovado o adimplemento das obrigações. O pagamento será feito por ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio de pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica com atestados de capacidade técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

A contratada deverá repetir procedimentos às suas próprias custas para correção de falhas verificadas nos veículos, principalmente na hipótese de execução de serviço em desacordo com as condições pactuadas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,08.

O critério de julgamento é o de menor preco.