O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de lavação e higienização de veículos da Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Balneário Camboriú. A modalidade é pregão eletrônico com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura da sessão eletrônica é 17 de abril de 2026, às 13h30min. O valor máximo admitido é de R$ ****,24. O edital e seus anexos estão disponíveis no site www. bc. sc. gov. br. Informações adicionais podem ser obtidas na Secretaria de Compras. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta de preço deve ser encaminhada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com prazo de validade não inferior a 90 dias. O pagamento será realizado em parcela única em até 10 dias úteis após a finalização do serviço e recebimento da nota fiscal. O prazo recursal é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses. A subcontratação do objeto contratual não será admitida sem anuência da administração.
Os serviços de lavação serão agendados com antecedência mínima de 24 horas, com prazo máximo de duas horas para conclusão a partir da chegada do veículo ao pátio da contratante, com no máximo 2 veículos por vez.
O pagamento será realizado em uma única parcela, em até 10 dias úteis, a contar da finalização do serviço e do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com possibilidade de apresentação de documentos via Sicaf.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,24.