O edital trata do registro de preços para contratação de empresa para lavagem de veículos da frota municipal de Renascença. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço unitário. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
Os serviços deverão ser realizados no prazo máximo de 04 quatro horas, conforme solicitação das secretarias.
O pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, conforme serviços executados.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado para escolher a proposta vencedora será por menor preço por item, através da modalidade de pregão eletrônico com adoção do sistema de registro de preço.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 47 cento e sessenta e três mil, novecentos se setenta e dois reais com quarenta e sete centavos, conforme custos unitários apostos na tabela anexada neste processo.