Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de laudos de avaliação de bens imóveis urbanos em diversas cidades do Paraná. O certame é exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A proposta deve ser apresentada até 24 de abril de 2026, às 08h00min. O critério de julgamento é o menor preço. A plataforma para envio de propostas e disputa é o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). O edital prevê a necessidade de qualificação técnica e econômica, com exigência de certidões negativas e atestados de capacidade técnica. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O pagamento será efetuado em até 7 dias úteis após o recebimento definitivo do objeto. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão.
O edital prevê que o objeto deverá ser entregue em até 30 dias, contados da emissão da ordem de serviços, com etapas de vistoria (15 dias), coleta de amostras (20 dias), envio de laudo para validação (25 dias) e envio de todos os laudos (30 dias).
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 07 dias úteis após a execução e aceite do objeto, ocasião em que deverá ser emitido o respectivo documento fiscal.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
O edital exige a apresentação de ato constitutivo, inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração de não emprego de menor, certidão negativa de falência, registro do profissional responsável técnico e registro da pessoa jurídica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas previstas.
O edital prevê a necessidade de realização de vistoria do imóvel para a elaboração da avaliação, com agendamento prévio.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
A impugnação a este edital poderá ser interposta em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão.
O valor global máximo estimado para a execução do objeto é de R$ ****,00.
