Pregão eletrônico exclusivo para ME e EPP. Objeto: aquisição de bote de apoio e salvamento aquático, motor de popa e carreta. Critério de julgamento: menor preço por item. Entrega em até 60 dias. Pagamento em até 30 dias após ateste. Garantia conforme termo de referência. Prazo para impugnação: 3 dias úteis antes da abertura. Necessário atestado de capacidade técnica. Vedada subcontratação do fornecimento.
A entrega deve ocorrer no prazo máximo de 60 dias, contados do recebimento da nota de empenho, conforme edital: a entrega dos itens objeto desta contratação deverá ocorrer no prazo máximo de 60 sessenta dias.
O pagamento será efetuado a cada entrega, até 30 dias após o ateste: o pagamento será efetuado a cada entrega do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal, até 30 trinta dias consecutivos, após o ateste realizado pelo fiscal do contrato.
O edital exige garantia contra defeitos de fabricação: o bote, o motor, a carreta e os respectivos acessórios deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação e funcionamento, conforme os prazos estabelecidos no termo de referência.
O critério é o menor preço por item: o critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.
Exige qualificação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica com atestado: apresentação de no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado de ter fornecido ou fornece produtos de natureza equivalente.
Multa de mora de até 1% por dia útil e multa de até 20% sobre o valor do contrato: multa de mora de até 1 um por cento por dia útil sobre o valor do contrato ou saldo não atendido do contrato e multa de até 20 vinte por cento sobre o valor do contrato.
A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura: a impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas: que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
O valor total estimado é de R$ ****,00: totalizando a importância de r ****, 00 cinquenta e quatro mil setecentos e setenta e cinco reais.