Licitações de Guarda Vidas

O prazo de vigência da contratação é de doze meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado através de crédito bancário em conta corrente da contratada em moeda brasileira corrente em até 30 trinta dias após a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua avaliação o licitante deverá realizar vistoria nos locais de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta feira, das 08:30 horas às 16:30 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone.

O valor total máximo da contratação é de R ****,00 (vinte e três mil reais).

O prazo de execução dos serviços deverá observar integralmente o cronograma e o planejamento previamente estabelecidos pela contratante. O cronograma estimado para execução dos serviços de realocação dos postos de guardavidas é de 12 meses, com maior concentração de intervenções em abril e nos meses de setembro a dezembro.

O pagamento dos serviços será efetuado através de crédito bancário em conta corrente da contratada em moeda brasileira corrente em até 30 dias após a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo I.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua avaliação o licitante deverá realizar vistoria nos locais de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta feira, das 08:30 horas às 16:30 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,00 (vinte e três mil reais).

O edital não especifica o prazo de entrega. null

O edital não especifica a forma de pagamento. null

O edital não especifica a garantia. null

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital não especifica os requisitos de habilitação. null

O edital não especifica as penalidades. null

O edital não especifica a necessidade de visita técnica. null

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. FALSE

O edital não especifica o prazo para impugnação. null

O edital prevê um valor estimado total de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação dos serviços ocorrerá de forma contínua durante os períodos de acionamento, conforme a demanda da administração, considerando fatores como eventos, alta e baixa temporada, finais de semana, feriados e variações no fluxo de visitantes, não havendo obrigatoriedade de consumo integral do quantitativo estimado.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O prazo para liquidação da despesa será de 15 dias úteis, a contar do atesto da nota fiscal pela administração, e o prazo para pagamento será de 15 dias úteis, a contar da liquidação da despesa.

O adjudicatário, no prazo de 15 dias após a assinatura do contrato, prestará garantia no valor correspondente a 2 por cento do valor do contrato, que será liberada de acordo com as condições previstas, desde que cumpridas as obrigações contratuais. As modalidades de garantia aceitas são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, econômica, fiscal, social e trabalhista, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimativo da contratação é de R$ ****,24.