Licitações de Exames Oftalmologicos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de validade do credenciamento de 12 meses, podendo ser reaberto. A assinatura do contrato ocorrerá em até 05 dias úteis após o credenciamento, e a execução do serviço se dará em 2 turnos pelo período de 03 dias a se iniciar a partir do recebimento da nota de empenho.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias a contar da data da solicitação de pagamento juntamente com as notas fiscais relativas aos serviços prestados e cópia da nota de empenho, desde que não haja embargos justificados. O valor será acrescido de 1% de juros de mora ao mês pro rata dia em caso de atraso no pagamento. Em caso de antecipação, o município terá um desconto de 1% ao mês pro rata dia.

O edital, na minuta do contrato, informa que A contratada não prestará garantia.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como menor preço ou écnica e preço, mas a seleção do prestador para contratação será feita pela Secretaria Municipal de Saúde através de parecer fundamentado, considerando fatores de avaliação relativos a localização, qualidade e quantidade dos serviços requeridos, aceitação à tabela unificada do SUS e critérios técnicos.

A habilitação requer a apresentação de documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme detalhado no Anexo II do edital, incluindo comprovantes de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, certidões negativas, alvará sanitário, cadastro no CNES, registro de profissionais e indicação de instalações e equipamentos.

O edital prevê sanções como advertência escrita, multa de 2% a 5% do valor anual do contrato, multa diária de até 160% do valor mensal do contrato, suspensão temporária de encaminhamentos e de contratar com a administração municipal, e declaração de inidoneidade.

O edital menciona que a Secretaria Municipal de Saúde poderá visitar a entidade cadastrada com o objetivo de identificar e avaliar a capacidade física-operacional e a qualidade dos serviços prestados, com a emissão de parecer circunstanciado. Não é especificado se é obrigatória ou opcional.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até 02 dias úteis antes do término do prazo para entrega dos envelopes.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,78.

O serviço terá início imediato a partir da assinatura do contrato, e será realizado de conforme a demanda e necessidade da fundo municipal de saúde, contudo a prestação poderá estar sujeita à emissão de ordem de serviço pelo fiscal do contrato.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, mediante apresentação de nota fiscal, que deverá ser emitida sem rasuras, com data legível, contendo a descrição dos serviços prestados, o preço unitário e total, o nome e cnpj do fundo municipal de saúde, bem como a informação do número da conta da pessoa jurídica, o nome do banco e a respectiva agência onde deseja receber seus créditos condicionados ao repasse do recurso correspondente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério para fins de credenciamento e posterior convocação das empresas habilitadas observará, rigorosamente, a ordem cronológica de envio/anexação da documentação solicitada, conforme o item 5 do edital, no sistema eletrônico/portal utilizado, considerandose a data e horário do respectivo protocolo.

Para fins de habilitação jurídica, o fornecedor deverá apresentar o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato.

A qualquer momento, após a publicação do edital de credenciamento, qualquer pessoa física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório, mediante petição dirigida ao secretária municipal de saúde, no endereço eletrônico ***@***. *. * ou pela plataforma licitanet.

O valor total estimado das despesas do presente objeto, é de R$ ****,00 (oitocentos e quarenta e seis mil e trezentos e setenta e dois reais).

O serviço terá início imediato a partir da assinatura do contrato, e será realizado de conforme a demanda e necessidade da fundo municipal de saúde, contudo a prestação poderá estar sujeita à emissão de ordem de serviço pelo fiscal do contrato.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, mediante apresentação de nota fiscal, que deverá ser emitida sem rasuras, com data legível, contendo a descrição dos serviços prestados, o preço unitário e total, o nome e cnpj do fundo municipal de saúde, bem como a informação do número da conta da pessoa jurídica, o nome do banco e a respectiva agência onde deseja receber seus créditos condicionados ao repasse do recurso correspondente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério para fins de credenciamento e posterior convocação das empresas habilitadas observará, rigorosamente, a ordem cronológica de envio/anexação da documentação solicitada, conforme o item 5 do edital, no sistema eletrônico/portal utilizado, considerando-se a data e horário do respectivo protocolo.

Para fins de habilitação jurídica, o fornecedor deverá apresentar o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato.

A qualquer momento, após a publicação do edital de credenciamento, qualquer pessoa física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório, mediante petição dirigida ao secretária municipal de saúde, no endereço eletrônico ***@***. *. * ou pela plataforma licitanet.

O valor total estimado das despesas do presente objeto, é de R$ ****,00 (oitocentos e quarenta e seis mil e trezentos e setenta e dois reais).