Chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas especializadas em serviços oftalmológicos, incluindo consultas, exames e fornecimento de óculos. O credenciamento é eletrônico e contínuo, com validade de 12 meses. Não há disputa de preços, mas sim fixação de valores pela administração. A contratação se dá por inexigibilidade de licitação. O valor total estimado é de R$ ****,00. O pagamento é por produção, após a prestação dos serviços e ateste do fiscal. É vedada qualquer cobrança aos usuários do SUS.
O pagamento será realizado somente após a efetiva prestação dos serviços, emissão da nota fiscal/fatura, apresentação do relatório de produção, comprovação da entrega dos óculos quando aplicável, ateste do fiscal e comprovação da manutenção das condições de habilitação, no prazo de até 30 trinta dias contados do recebimento definitivo. O pagamento será realizado somente após a efetiva prestação dos serviços, emissão da nota fiscal/fatura, apresentação do relatório de produção, comprovação da entrega dos óculos quando aplicável, ateste do fiscal e comprovação da manutenção das condições de habilitação, no prazo de até 30 trinta dias contados do recebimento definitivo.
Os óculos/lentes terão garantia mínima de 90 noventa dias contra defeito de fabricação, erro de montagem ou desconformidade com a prescrição. garantia mínima de 90 noventa dias
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, sanitária e operacional são exigidas. poderão participar pessoas jurídicas cujo objeto social seja compatível com a prestação de serviços oftalmológicos
O credenciado que descumprir obrigações ficará sujeito às sanções da lei nº 14. 133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. o credenciado que descumprir obrigações ficará sujeito às sanções da lei nº 14. 133/2021 advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade
A administração poderá exigir vistoria técnica in loco para comprovar a capacidade de execução. a administração poderá exigir vistoria técnica in loco para comprovar a capacidade de execução
O descredenciamento pode ocorrer por descumprimento grave ou reiterado, perda das condições de habilitação, cobrança indevida, fraude, baixa qualidade, violação de sigilo, irregularidade sanitária ou razões de interesse público. o contratante poderá descredenciar. . . por descumprimento grave ou reiterado, perda das condições de habilitação, cobrança indevida, fraude, baixa qualidade, violação de sigilo, irregularidade sanitária ou razões de interesse público.
O valor total estimado é de R$ ****,00. o valor total estimado é de r ****, 00
