O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na realização de um evento com unidade móvel de saúde. O evento incluirá exames de cardiologia, dermatologia, avaliação pélvica funcional e outros, voltados para ação social em saúde, com recursos do governo federal. A proposta de solução consiste na contratação integrada por pregão eletrônico, em lote único, visando eficiência operacional e controle técnico unificado. A empresa contratada deverá possuir comprovação de experiência prévia em ações itinerantes de saúde ou projetos sociais de caráter humanitário, e disponibilizar consultório móvel (ônibus ou caminhão adaptado) em perfeito estado de conservação, com infraestrutura adequada e equipe multiprofissional habilitada. Os serviços deverão ser prestados de forma integrada e contínua, observando o cronograma e os parâmetros técnicos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde. O prazo de execução será o período entre a assinatura do contrato e a conclusão integral do mutirão. A seleção do fornecedor será realizada por pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global por lote. A documentação necessária inclui certidões de regularidade fiscal e trabalhista, comprovação de inscrição no CNPJ, registro em conselhos profissionais e atestados de capacidade técnica. O valor estimado da contratação é de R$ ****,73. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a aprovação do objeto e apresentação da documentação fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Os recursos são provenientes do governo federal. O foro para dirimir questões é Itapuranga, GO.
O prazo de execução será o período compreendido entre a assinatura do contrato e a conclusão integral do mutirão, devendo a contratada garantir plena disponibilidade logística, técnica e de pessoal. Os serviços deverão ser prestados integralmente em dia designado pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme cronograma e planejamento definidos. Relatórios finais e registros deverão ser entregues à contratante em até 10 dias úteis após o término do evento.
O pagamento será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Heitoraí GO, após a emissão do atestado da nota fiscal o qual comprovará a prestação dos serviços e mediante apresentação da documentação fiscal pertinente. O prazo para pagamento será de até 30 dias úteis, contados a partir da data de aprovação definitiva do objeto e da entrega de toda a documentação exigida.
O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia de execução do contrato.
A seleção e o julgamento das propostas seguirão o critério de menor preço global por lote, com base nos parâmetros técnicos definidos no termo de referência, priorizando a melhor relação custo-benefício e a qualidade técnica dos serviços.
Os licitantes deverão apresentar certidões de regularidade fiscal e trabalhista, comprovação de inscrição no CNPJ e de regularidade junto à Receita Federal e órgãos estaduais/municipais competentes, registro ou inscrição nos respectivos conselhos profissionais, atestados de capacidade técnica e declarações de cumprimento das normas sanitárias, de biossegurança e de proteção de dados (LGPD).
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 158 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Estarão impedidos de participar deste pregão os licitantes que estejam suspensos de participar de licitações realizadas pelo município de Heitoraí, que tenham sido declaradas inidôneas, que estejam constituídas sob a forma de consórcio, que possuam qualquer das vedações previstas no artigo 14 da Lei Federal nº 14. 133/21, com falência decretada ou concordatária, que possuam em seu quadro de pessoal empregados com menos de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou com menos de dezesseis anos em qualquer trabalho (salvo aprendiz), ou com ramo de atividade incompatível com o objeto da licitação.
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