O edital visa o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas da área de saúde para prestação de serviços complementares em saúde, incluindo consultas, exames oftalmológicos e cirurgia de facoemulsificação. A apresentação das propostas e documentações ocorre de 23 de fevereiro de 2026 a 09 de março de 2026, com sessão pública em 10 de março de 2026. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a entrega da nota fiscal. A participação implica na aceitação integral das condições do edital. Pedidos de esclarecimentos devem ser feitos por meio eletrônico. A contratação é em regime de credenciamento com contratação paralela e não excludente. A vigência dos contratos é de 12 meses, podendo ser prorrogada.
O edital prevê a disponibilização do serviço em até 01 um dia a partir da ordem de autorização dos serviços.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, após a entrega da nota fiscalfatura e respectiva conferência.
O critério para ordem de contratação dos credenciados observará a análise da qualificação técnica, deste edital, levandose em consideração o atendimento da especificidade exigida quanto a especialidade, a experiência comprovada, a disponibilidade da empresa, a localização da demanda e a necessidade administrativa.
Para a habilitação como credenciado, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de executar o objeto, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, e decreto municipal n ****, observadas as exigências previstas no edital, de forma que a inscrição do interessado no credenciamento implica aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas no edital e no referido decreto.
Pela inexecução total ou parcial do termo de credenciamento, ou pelo atraso injustificado na execução do objeto desta licitação, a credenciante poderá, nos termos do art. 36 do decreto n ****, garantida a prévia defesa, aplicar ao credenciado as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de formalizar credenciamento e contratar coma credenciante, pelo prazo de até 02dois anos e declaração de inidoneidade para licitar ou credenciar ou contratar com a administração pública.
Os pedidos de esclarecimentos sobre o conteúdo deste edital deverão ser apresentados por escrito, até 03 três dias úteis antes da data final para entrega da documentação de credenciamento.
O valor estimado para cirurgia de catarata nos dois olhos incluindo procedimentos com finalidade diagnóstica, necessários a realização do mesmo é de r ****, 49 dois mil, setenta e nove reais e quarenta e nove centavos, perfazendo um valor estimado de r ****, 71 dois milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e um centavos para atendimento a **** pacientes.