Licitações de Exames Oftalmologicos

O pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. o prazo para pagamento ao contratado e demais condi�es a ele referentes encontram-se definidos no termo de refer�ncia, anexo a este contrato.

Não haverá garantia de execução do contrato. �o haver� garantia de execu��o do contrato:

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade técnica do interessado serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade t�cnica do interessado de realizar o objeto do credenciamento, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos credenciados as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: 6. 2. 1. advert�ncia 6. 2. 2. multa 6. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 6. 2. 4. declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor, na aplica��o da lei federal no **** de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das regras de atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total da contratação é de R$ ****,50. valor total da contrata��o ****, 50 quinhentos e trinta mil, novecentos e quarenta e tr�s reais e cinquenta centavos.

O prazo para execução dos serviços será contado a partir do recebimento da ordem de serviço, autorização de atendimento ou documento equivalente emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, com vigência de até 60 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da execução do objeto, mediante nota fiscal acompanhada dos documentos exigidos. Não há adiantamento.

Não será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, a execução sob demanda e o pagamento condicionado à comprovação dos serviços efetivamente realizados.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica compatível com o objeto, além de alvará sanitário e registro no CNES quando exigível.

O fornecedor que der causa à inexecução total ou parcial do contrato, ou descumprir obrigações, ficará impedido de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 3 anos, além de multas e outras sanções legais.

Qualquer cidadão poderá denunciar o credenciamento, e a interposição de recurso referente ao julgamento dos termos de credenciamento, habilitação ou inabilitação observará o disposto no art. 165 da Lei nº ****, de 2021, com prazo de 3 dias úteis.

A não observância do disposto no subitem 1. 7 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A inabilitação também pode ocorrer por ausência de documentos ou apresentação em desacordo.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

A contratada deverá atender à solicitação de serviços no prazo máximo de 08 dias úteis, após o recebimento da ordem de serviços. Os resultados de exames diagnósticos e laboratoriais devem ser entregues no prazo máximo de 08 dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da nota fiscal emitida conforme legislação vigente, ao efetivo fornecimento dos produtos ou serviços e aceite final do contratante. O pagamento será feito exclusivamente na conta corrente da contratada, não sendo aceita cobrança bancária nem pagamento antecipado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. A garantia de proposta deverá ser prestada no valor de 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada por meio do site eletrônico www. ***. *. *, nos documentos por ele abrangidos.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei nº ****, de 2021, o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, recusar-se a celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.