Credenciamento para prestação de serviços oftalmológicos (consultas, exames e cirurgias) para o Fundo Municipal de Saúde de Pindorama/TO. O processo tem validade de 5 anos, com recebimento de documentos entre 15/09/2026 e 28/09/2026. Os preços são fixos e irreajustáveis por 12 meses. A credenciada deve garantir a qualidade, segurança e a observância das normas técnicas e legais, além de cumprir com a LGPD. Não é admitida subcontratação.
Os pagamentos serão devidos em até 30 dias, contados da data de apresentação da respectiva nota fiscal faturada devidamente atestada.
A credenciada deve fornecer garantia técnica dos implantes utilizados por prazo não inferior a 12 meses, a contar da data de realização da cirurgia.
O critério de julgamento é a inviabilidade de competição local.
Os interessados devem apresentar documentos de habilitação exclusivamente via sistema eletrônico, conforme as condições descritas no edital.
A falsidade das declarações sujeita a licitante às sanções previstas neste edital, em conformidade com o art. 26.
A fiscalização técnica e operacional dos serviços será efetuada por servidor efetivo do fundo municipal de saúde.
As impugnações ao edital obedecerão às regras do art. 164 da lei federal no **** e suas alterações.
A não observância do disposto sobre dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado para a prestação de serviços é de R$ ****,00.
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