Licitações de Exames Oftalmologicos

O início da execução do objeto será em até 15 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo limite para impugnação é até 00h:00m do dia 24/04/2026.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que os produtos ou serviços deverão ser atendidos conforme as quantidades solicitadas de forma parcelada, de acordo com o edital, em até, no máximo, 02 dois dias após o recebimento da ordem de serviço ou fornecimento do bem, sob pena de sujeitarse às sanções legalmente previstas. Para os serviços cirúrgicos, o prazo de prestação do serviço deverá ser de no máximo 2 dois dias, após a emissão da ordem de serviço, enviada pelo departamento de compras. O objeto da contratação deverá ser previamente agendado, num prazo mínimo de 30 trinta dias, entre empresa e secretaria municipal de saúde. O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, podendo haver prorrogação.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, através de transferência bancária, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, após o atesto pelo setor competente da nota fiscal fatura apresentada, desde que os serviços eou produtos estejam em conformidade com as exigências contratuais e que não haja fator impeditivo imputável à contratada. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

O presente procedimento caracterizase como credenciamento, nos termos do art. 74, inciso iv, e art. 79 da lei no ****, não se configurando como procedimento licitatório competitivo. Não haverá disputa entre os interessados, sendo que todos os que atenderem às condições estabelecidas neste edital serão devidamente credenciados, ficando aptos à futura contratação, conforme a necessidade da administração.

Os requisitos básicos para habilitação incluem habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, requerimento para credenciamento e comprovação de regularidade complementar. O edital detalha extensivamente os documentos necessários para cada tipo de habilitação.

O descumprimento de quaisquer das obrigações poderá acarretar a aplicação de sanções previstas na lei no **** e nas cláusulas contratuais correspondentes. O edital detalha as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar ou contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital, devendo suas impugnações ser feitas por escrito, endereçadas ao agente de contratação e protocoladas no setor de licitações da prefeitura municipal de pequizeiro, até 03 três dias antes da data designada para a sessão pública. O prazo para impugnação do ato convocatório é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,17 (oitocentos e onze mil, trezentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos).

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de assinatura do instrumento de contratação. O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência.

O pagamento será realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de São José do Divino, através do setor competente, em até 30 dias após a solicitação, que deverá ser protocolada até o 5º dia do mês subsequente à execução dos serviços, acompanhado da nota fiscal/fatura devidamente atestada. O pagamento será realizado através de transferência bancária.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à qualificação técnica. O edital detalha os documentos necessários para cada tipo de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital informa que Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital menciona que Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 02 dois dias úteis contados da solicitação.

O limite para impugnação é 20/04/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de até 10 dias corridos, na sede do município, contado da ciência da ordem de fornecimento, salvo prazos distintos estabelecidos e justificados pela autoridade competente, com eventual prorrogação a critério de juízo discricionário de autoridade competente.

O pagamento será realizado por ordem bancária, creditado na conta corrente indicada pelo contratado, em agência e banco por ele informados. Considera-se data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária correspondente.

A garantia mínima segue o código de defesa do consumidor lei no 8. 078/1990.

O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço e adjudicação por lote.

Os documentos relativos à habilitação, serão vinculados na fase de habilitação conforme legislação, por meio eletrônico upload, nos formatos permitidos, conforme regras de aceitação estabelecidas pela plataforma https:novobbmnet. com. br, em até 02 horas da comunicação do sistema.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa que: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá apresentar amostra, se solicitada, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total é de R ****,04 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e treze reais e quatro centavos).