O edital se refere à execução da quarta etapa do Centro Multiuso Educacional. A modalidade de licitação é concorrência, com critério de julgamento de menor preço. A data limite para apresentação da proposta é 24/04/2026. O prazo para execução da obra é de até 5 meses após a assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A contratada deve cumprir as obrigações do edital e manter as condições de habilitação. A empresa deve apresentar a CND da obra para receber a última parcela do pagamento. O edital também aborda questões de proteção de dados pessoais (LGPD).
O edital prevê que o prazo para execução da obra será de até 5 meses após a assinatura do contrato.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor, após a apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo setor competente.
O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por empreitada global.
O edital informa que encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação.
O edital informa que ao contratado poderão ser aplicadas as penalidades de acordo com o capítulo iv, da lei n **** de 01 de abril de 2021 sem prejuízos do direito à rescisão do contrato e às perdas e danos, ficando garantida a prévia defesa da contratada, nos termos da lei, no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data da comunicação do ato, pela autoridade competente.
O edital informa que o licitante pode realizar vistoria prévia, devendo contatar a administração pelo telefone 49 49 **** **** para agendar a data e horário da vistoria com o secretário municipal de administração, finanças e planejamento sr. wanderlei cardozo da silva ou pode substituir a vistoria por declaração anexo ix formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o valor do objeto: r ****, 61 seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais com sessenta e um centavos.
