Licitações de Projetos De Engenharia

O prazo máximo para a execução do objeto é de 2 meses, a partir da assinatura do contrato. 7. 1. 1. início: imediato 7. 1. 2. conclusão: 2 dois meses.

O pagamento será realizado em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal e certidões negativas. 9. 1. o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de até 30 trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante apresentação de nota fiscal e todas as certidões negativas de regularidade fiscal, sendo executado através de transferência bancária.

A documentação essencial para comprovar as capacidades será restrita àquela definida nos arts. 67 e 69, da lei **** necessária a verificação da qualificação técnica e econômicofinanceira do fornecedor, a documentação essencial, suficiente para comprovar as referidas capacidades, será restrita aquela definida nos arts. 67 e 69, da lei ****, respectivamente.

O fornecedor será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei **** fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do referido art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4 do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei ****.

O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 10 dez dias após ordem de serviços, observando-se todas as normas de segurança, qualidade e responsabilidade técnica aplicáveis.

O pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência eletrônica para a conta bancária ou chave pix da contratada, indicada pela mesma, no prazo máximo de 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A proponente vencedora deverá atender os requisitos de habilitação conforme documentação exigida no anexo i. 1 do edital.

A administração poderá aplicar sanções, garantida a prévia defesa, aos licitantes e/ou adjudicatários.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 cento e cinco mil reais.

O prazo de execução da obra é de 12 meses, com início em 5 dias após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo município, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: em até 30 dias, contados da entrega da nota fiscal liquidação da despesa, boletim de medição e relatório fotográfico devidamente atestados pela fiscalização do município.

A garantia de proposta é de 1% do valor da obra.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções.

A administração permitirá a realização de vistoria facultativa, mediante agendamento prévio, para conhecimento das condições físicas, topográficas e de acesso ao terreno.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao agente de contratação, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma.

O valor máximo estimadoadmitido é de R$ ****,00 três milhões, novecentos e setenta e cinco mil reais.

O edital prevê que os projetos deverão ser fornecidos no prazo de 60 sessenta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital diz que ão será exigência garantia da contratação.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que os documentos para habilitação constam no anexo I.

O edital informa que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções descritas no edital.

O prazo de instalação dos equipamentos e início da prestação dos serviços é de até 10 dias úteis a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura eletrônica.

O edital não exige garantia contratual de execução.

O julgamento adotado será o menor preço global por grupolote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n ****.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

A impugnação ao edital deve ser formalizada até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,68.