Licitações de Projetos De Engenharia

O prazo de execução da obra é de 20 meses, a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente no Banco Santander S. A.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor total do contrato, a ser prestada em até 10 dias após a assinatura.

O critério de julgamento será por Técnica e Preço, com ponderação de 70% para a técnica e 30% para o preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica, econômico-financeira, jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e decretos municipais.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada até 3 dias úteis anteriores à data para entrega dos documentos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por apresentação de declaração falsa, fraude na licitação, comportamento inidôneo, ou não atendimento às exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,10.

O prazo de vigência do contrato será de 08 oito meses para o lote 01 e 06 seis meses para o lote 02, contados da data de assinatura, compreendendo o prazo de execução da obra, recebimento provisório, recebimento definitivo e procedimentos administrativos de pagamento. O prazo de vigência do contrato será de 08 oito meses para o lote 01 e 06 seis meses para o lote 02, contados da data de assinatura, compreendendo o prazo de execução da obra, recebimento provisório, recebimento definitivo e procedimentos administrativos de pagamento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nos termos do art. 96 da lei no ****, podendo ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária. Será exigida garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nos termos do art. 96 da lei no ****, podendo ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro ou em títulos da dívidapública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote. O julgamento das propostas será realizado pelo menor preço global por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia e serão verificados em relação ao licitante vencedor. Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários esuficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidospara fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2o, da lei no ****, de 2021 ii impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4o, da lei no ****, de 2021 iii declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5o, da lei no ****, de 2021.

É assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia obrigatória. assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação nomomento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,11. valor total da contratação r ****, 11 seiscentos e oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e onze centavos

O início da execução do objeto é imediato e a conclusão é de 12 meses, com vigência do contrato de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado mensalmente, após a prestação dos serviços, mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A habilitação exigirá prova de inscrição no cadastro de contribuintes, balanço patrimonial, prova de regularidade fiscal, com o FGTS, com a justiça do trabalho, declarações de não empregar menor, de que a proposta compreende integralidade dos custos, certidão negativa de feitos sobre falência, consulta ao TCU, e comprovação de cumprimento de requisitos normativos.

O licitante ou contratado poderá ser sujeito a advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. A não observância de dados cadastrais atualizados também poderá ensejar desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.