Licitações de Projetos De Engenharia

O contrato terá o prazo de vigência de 120 cento e vinte dias, contados da assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas em lei, até o limite legal permitido, mediante acordo entre as partes.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscalfatura, conforme prazo estabelecido no edital.

A assinatura do contrato ficará condicionada à retenção de 5 cinco por cento do valor do contrato, nos termos dos artigos 96 a 102 da lei n ****.

O critério de julgamento é menor preço global.

Poderão participar da presente concorrência eletrônica as empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e deve ser marcada na secretaria municipal de planejamento e mobilidade urbana.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações deverão ser enviados à comissão permanente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de r ****, 20.

O edital prevê que o prazo de execução do serviço será de 03três meses, conforme o cronograma físico financeiro.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da nota fiscalfatura.

O edital estabelece que a contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O edital indica que o critério de julgamento é menor preço global do lote.

O edital menciona que para fins de habilitação, deverá ser apresentado o compromisso público ou particular de constituição de consórcio.

O edital detalha que ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 e art 162 da lei federal n **** de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções.

O edital informa que ecomendase às empresas interessadas em participar da presente licitação que seja realizada visita técnica nos locais em que os serviços serão executados.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de r ****, 23.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo da nota fiscal.

O edital não exige garantia.

O critério de julgamento é menor valor global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A empresa vencedora que deixar de atender aos pedidos de entregas ou prestação de serviço, na forma estipulada neste ato convocatório, estará sujeita à aplicação de penalidade.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados exclusivamente pela plataforma BLL Compras até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado é R$ ****,00.