Licitações de Aquisicao Veiculos

O abastecimento será contínuo e fracionado de acordo com as necessidades do requerente logo após a assinatura da ata de registro de preços e do contrato devidamente publicado para 12 doze meses. A contratada deverá estar apta a fornecer o produto imediatamente após a assinatura do contrato ou instrumento hábil com a devida publicidade.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional e de acordo com as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do município, em até 15 quinze dias após o recebimento da nota fiscal, contendo modalidade e o número deste edital, número da nota de empenho e dados bancários ao fiscal do contrato.

Não será exigida garantia de execução no presente certame. O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo 12 doze meses.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A documentação de habilitação deverá ser anexada nos termos do disposto do subitem 7 deste edital, antes da fase de lances nos prazos estipulados em edital. Os documentos necessários à habilitação da proponente que forem anexados no portal de licitações bll deverão ser apresentados por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.

Os licitantes e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Não será exigida amostra no presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 72.

O edital especifica que o local e prazo de entrega serão de acordo com o especificado no termo de referência, anexo I do edital.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preçomaior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I do edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o descumprimento das condições de participação e a existência de sanções em cadastros como CEIS, CNJ e TCU.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da infração cometida.

O prazo de entrega dos bens é de até 90 noventa dias, contados a partir da emissão da ordem de compra pela secretaria demandante.

O pagamento dos valores devidos pelo fornecimento dos itens objeto deste pregão será efetuado pelo município, até 16 dezesseis dias, a partir da data da apresentação, pela contratada, da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos pelos responsáveis da secretaria solicitante.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, bem como de ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, o licitante estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,13.

O prazo de entrega do veículo é de 90 dias corridos, contados do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos a contar da data da liquidação, após o fornecimento do objeto, e apresentação da nota fiscal, mediante depósito bancário.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Os critérios de habilitação e todas as suas especificações estão contidas no anexo 05, deste edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.