Licitações de Setor Farmacia

O edital prevê que a implantação dos serviços deve ser iniciada em até 15 quinze dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será feito em até 30 trinta dias contados a partir da apresentação do termo de entrega de projeto assinado pelo responsável em receber a implantação, nota fiscal ou documento equivalente, devidamente aprovada pelo setor técnico da área solicitante, comprovando, assim, a execução do objeto em estrito acordo com a especificação, mediante a apresentação, aceitação e atesto do gestor do contrato nos documentos hábeis a cobrança.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação na modalidade pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

A habilitação jurídica será comprovada, mediante a apresentação da documentação descrita no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

A licitante vencedora será formalmente convocada para a apresentação de amostra e demonstração presencial das funcionalidades do sistema, com a finalidade de comprovar o atendimento integral aos requisitos técnicos estabelecidos neste edital e em seus anexos.

O pedido de impugnação deve ser anexado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,75 seiscentos e seis mil setecentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos.

O edital prevê que o prazo máximo para a entrega dos medicamentos será de até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou da solicitação de despesa para realizar a entrega dos produtos solicitados, no local indicado pela secretaria de saúde.

O pagamento será efetuado por parcela de entrega, após o cumprimento de todas as formalidades de recebimento e de acordo com a legislação vigente.

O edital estabelece que a contratada deverá garantir que os medicamentos fornecidos são de primeira qualidade, novos, originais e isentos de vícios ou defeitos ocultos, atendendo integralmente às especificações técnicas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação encontram-se exclusivamente expostos junto ao anexo ii documentos exigidos para habilitação, sendo necessária também a apresentação das declarações contidas nos anexos v, vi e vii.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei n ****, sem prejuízo de outras sanções legais e da responsabilidade civil ou criminal cabível, observados o contraditório e a ampla defesa.

Eventual necessidade de apresentação de amostras ou de oferecimento de garantia contratual serão dispostas nos anexo i termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo estimado para a presente contratação é de r ****, 75 um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, cento e trinta e um reais e setenta e cinco centavos.

O edital prevê ipo menor preço lote como critério de julgamento.