Licitações de Setor Farmacia

O prazo para início da execução dos serviços será aquele definido na convocação da contratante, devendo a contratada garantir a presença da equipe com antecedência máxima de 30 trinta minutos em relação ao horário previsto, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

O pagamento será efetuado em até 20 dias, após a realização de cada evento com a respectiva emissão do AF, NF, RANFS e CNDS atualizadas e atesto do servidor responsável pelo recebimento.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

Poderão participar deste pregão interessados que estejam com credenciamento regular no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, conforme disposto no art. 9 da in segesmp n 3, de 2018 conforme preconiza o item 7. 1. 3 e seus subitens.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Havendo necessidade, a secretaria requisitante poderá exigir a amostra física dos itens dos licitantes provisoriamente classificados em primeiro lugar, caso ainda permaneça alguma dúvida quanto à compatibilidade dos itens ofertados com as especificações constantes no edital com base nos seguintes critérios.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço médio adquirido através de orçamentos para: local: **** secretaria municipal de educação r ****, 15 vinte e um mil seiscentos e trinta e três reais e quinze centavos, local: **** secretaria municipal de esporte, juventude e lazer r ****, 00 trezentos e quatorze mil seiscentos e sessenta e quatro reais, local: **** secretaria municipal de turismo r ****, 00 setecentos e oitenta e seis mil seiscentos e sessenta reais, local: **** secretaria municipal de cultura r ****, 00 setecentos e oitenta e seis mil seiscentos e sessenta reais, local: **** gerência de vigilância patrimonial r ****, 00 um milhão cento e setenta e nove mil novecentos e noventa reais, local: **** gerência de fazenda e geoinformação r ****, 00 setenta e oito mil seiscentos e sessenta e seis reais e local: **** secretaria municipal de agropecuária r ****, 45 cento e quarenta e três mil quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos.

O edital prevê que a implantação dos serviços deve ser iniciada em até 15 quinze dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será feito em até 30 trinta dias contados a partir da apresentação do termo de entrega de projeto assinado pelo responsável em receber a implantação, nota fiscal ou documento equivalente, devidamente aprovada pelo setor técnico da área solicitante, comprovando, assim, a execução do objeto em estrito acordo com a especificação, mediante a apresentação, aceitação e atesto do gestor do contrato nos documentos hábeis a cobrança.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação na modalidade pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

A habilitação jurídica será comprovada, mediante a apresentação da documentação descrita no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

A licitante vencedora será formalmente convocada para a apresentação de amostra e demonstração presencial das funcionalidades do sistema, com a finalidade de comprovar o atendimento integral aos requisitos técnicos estabelecidos neste edital e em seus anexos.

O pedido de impugnação deve ser anexado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,75 seiscentos e seis mil setecentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos.