Licitações de Cestas

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Serão exigidos para fins de habilitação os documentos previstos a partir do item 09 do termo de referência anexo II, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecedor deverá realizar a entrega dos itens no prazo máximo de 48 horas (cinco dias), contados a partir do recebimento da requisição formal. o fornecedor cujo pre�o estiver registrado em ata e devidamente empenhado dever� realizar a entrega dos itemns no prazo m�ximo de ex. 48h quarenta e oito horas 5 cinco dias, contados a partir do recebimento da requisi��o formal

O critério de julgamento é menor pre�o por item. ipo menor pre�o por item

A relação de documentos para habilitação encontra-se no Anexo IV do edital. a rela��o de documentos requisitados para comprova��o da habilita��o do licitante no presente certame encontrase em anexo a este edital. anexo iv.

O descumprimento das condições estabelecidas na ata de registro de preços sujeitará o fornecedor às penalidades previstas no edital e demais normas aplicáveis. o descumprimento das condi�es estabelecidas na ata de registro de pre�os sujeitar� o fornecedor �s penalidades previstas no edital e demais normas aplic�veis

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la. caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar dever� apresent�la

Os pedidos de impugnação deverão ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. devendo protocolar o pedido at� 3tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame

Propostas com irregularidades, condições que contrariem o certame, preço excessivo ou manifestamente inexequível podem ser desclassificadas. poder�o ser desclassificadas as propostas que apresentem irregularidades, a exemplo de: . . . proposta com pre�o de valor excessivo, manifestamente inexequ�vel ou omissa

O valor estimado é de R$ ****,28. valor estimado r r****, 28.

valor total mA­dio: ****, 00

A entrega deverá ser feita no prazo de 2 dias, após autorização de fornecimento, na secretaria de turismo, cultura, esporte e eventos do município. a entrega deverá ser feita no prazo de 2 dois dias, após autorização de fornecimento, na secretaria de turismo, cultura, esporte e eventos do município

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, após emissão da nota fiscal e recebimento do solicitado. o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, após emissão da nota fiscal e após o recebimento, correspondentes ao solicitado expressamente na autorização de fornecimento

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, após solicitação do agente de contratação, no prazo de 02 horas. será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor

Em caso de atraso injustificado, o contratado estará sujeito a multa de mora de 0,5% ao dia, não excedendo 30% do valor inadimplente. o caso de atraso injustificado por parte do contratado na execução do contrato, a partir do primeiro dia, o mesmo sujeitará-se-á multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento ao dia

Até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos. até 03 três dias éteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado. serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis