Licitações de Cestas

O fornecimento será realizado de forma parcelada, futura e eventual, conforme as necessidades da administração, durante a vigência da ata de registro de preços, mediante emissão de autorização de fornecimento af ou documento equivalente.

O pagamento será parcelado de acordo com o fornecimento, efetuado, no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação da nota fiscal ou fatura devidamente atestada, em conformidade com a legislação vigente, ou seja, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, acompanhada do relatório dos itens fornecidos.

Não haverá exigência da garantia contratual.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônico. com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira.

O descumprimento das condições estabelecidas neste edital, na ata de registro de preços ou em seus anexos sujeitará o licitante ou a contratada às penalidades previstas nos arts. 155 a 159 da lei n ****.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, conforme art. 164 da referida lei.

O valor máximo disponível da presente despesa é de r ****, 69 duzentos e oitenta mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos, conforme preços de mercado apurados mediante pesquisa prévia realizada pela administração, cujos documentos comprobatórios encontramse juntados aos autos do processo, em observância ao disposto no art. 23 da lei n ****.