Licitações de Pregao Procuradoria Geral

As parcelas serão entregues em 4 etapas, com a primeira parcela em até 07 dias a contar do recebimento da nota de empenho, e as demais parcelas em intervalos de 3 meses a partir da entrega da parcela anterior, também em até 07 dias a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar catálogo, ficha técnica ou documento equivalente do produto ofertado, por meio eletrônico no sistema, de forma a comprovar que as especificações técnicas atendem integralmente às exigências estabelecidas neste termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de vigência das licenças é de 36 meses, contados a partir da data de ativação. A disponibilização dos links de instalação ocorrerá em até 10 dias corridos a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em 30 dias a contar da data de entrega da nota fiscal/fatura e ateste do fiscal designado, por depósito em conta corrente.

Não foi exigida a prestação de garantia contratual no presente ajuste.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Caso os dados não atendam, o pregoeiro verificará a possibilidade de obter os documentos por meio eletrônico.

São aplicáveis as sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, no Decreto Municipal nº 62. 100/2022, e as previstas neste edital, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via e-mail.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que é de 5 anos, prorrogável até 10 anos.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em 60 parcelas mensais, sucessivas e diretamente na conta corrente do contratado.

O edital estabelece que o contrato contará com garantia de execução de 5% do valor anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo de 5 dias úteis.

O edital detalha infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos e vinte e dois mil reais).

O prazo de entrega dos bens será integral, de acordo com as especificações constantes no termo de referência.

O pagamento será realizado conforme as condições estabelecidas no contrato e no termo de referência.

A proposta comercial terá validade mínima de 120 dias, a contar da data da abertura da sessão pública.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada através do cadastro eletrônico de fornecedores e documentos complementares, conforme edital.

O edital prevê sanções administrativas aos licitantes, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,56.

O prazo de entrega dos bens será de 15 dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, devendo o licitante atualizar previamente as comprovações.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,29.