Licitações de Pregao Procuradoria Geral

O edital prevê que a instalação e ativação dos serviços deverão ser realizadas nos endereços a serem definidos durante a reunião inicial de alinhamento, com a apresentação do cronograma de instalação em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil, contado da data de apresentação da nota fiscal/fatura, desde que devidamente certificada pela fiscalização do contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação das licitantes exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo autorização da ANATEL.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de visita técnica prévia será facultativa, cabendo à licitante avaliar a necessidade para correta elaboração de sua proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para entrega de todos os itens será de até 20 dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de entrega emitida pelo contratante. O prazo previsto poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor contratado e aceita pelo setor demandante.

O pagamento do objeto efetivamente entregue será creditado em nome da contratada no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados do recebimento do documento fiscal, compreendido nesse período a fase de ateste deste, em conta corrente por ela indicada.

Os materiais gráficos e institucionais fornecidos deverão possuir garantia mínima de 03 três meses, contados do recebimento definitivo, quanto a defeitos de fabricação, impressão, acabamento, encadernação, colagem, costura, corte, laminação, cores, desgaste prematuro, falhas de material ou quaisquer outros vícios que comprometam a qualidade, a apresentação ou a funcionalidade dos produtos.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da Lei nº 14. 133/2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A administração exigirá da licitante provisoriamente vencedora a apresentação de amostra física dos produtos constantes no item 7. 1 deste termo, especialmente daqueles que envolvam personalização, acabamento gráfico, gravação, aplicação de hotstamping, verniz localizado, impressão especial ou confecção em materiais específicos.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, no email: ***@***. *. *, ou excepcionalmente ou por escrito e entregue sob protocolo da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos SELIC, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital prevê que o recebimento das propostas ocorre até 29 de abril de 2026, às 9h00min, com abertura das propostas às 9h10min e início da sessão de disputa de preços às 9h30min. O termo de referência detalha as especificações dos itens a serem fornecidos, mas não estabelece um prazo de entrega geral para a ata de registro de preços, que se refere à futura e eventual contratação.

O edital informa que Os pagamentos serão efetuados até o 15º (décimo quinto) dia útil, após a análise da conformidade dos bens definitivamente entregues com o discriminado na respectiva nota fiscal de fornecimento e o atesto de recebimento definitivo pelos funcionários da unidade demandante, após o respectivo fornecimento, e apresentação das certidões de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista do contratado, devidamente atualizadas. Em nenhuma hipótese será realizado algum tipo de pagamento antecipado.

O edital indica que Em razão da natureza do objeto da contratação e das peculiaridades de mercado, aplicase tão somente a garantia legal, nos termos da lei nº 8. 078/1990 (CDC).

O edital estabelece que O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica necessários para a participação no certame.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O edital menciona que O mppe poderá solicitar amostras dos produtos licitados sempre que julgar necessário.

O edital informa que Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor global máximo para o registro de preços é de R$ ****,00 (cento e cinquenta mil e quatrocentos reais).

O contrato terá vigência de 48 meses, com início na data da assinatura. A prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva deverá ser iniciada concomitantemente com o início da vigência do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 10 dias úteis após a liquidação da despesa de cada mês, mediante ordem bancária creditada na conta corrente do contratado.

A contratada deverá conceder garantia sobre as peças substituídas pelo prazo mínimo de 180 dias, contado a partir da data de emissão da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por grupo único de itens.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e de documentação complementar encaminhada por meio eletrônico, quando solicitado pelo agente de contratação.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, Resolução 40/2023/PGJRN, e demais cominações legais, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que não há necessidade de envio de amostras (amostra: não há).

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até o dia 23/04/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de disponibilização das licenças subscrições e das credenciais de acesso para o console web do módulo de administração das soluções será de 10 dias úteis contados a partir da assinatura do contrato. O prazo para início dos serviços de instalação e configuração da solução ofertada será de 05 cinco dias úteis após disponibilização das licenças subscrições e das credenciais de acesso para o console web do módulo de administração da solução de segurança para proteção de email.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal no **** prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na subgerência de conformidade e acompanhamento de despesa e obedecido o disposto na legislação.

A adjudicatária prestará garantia de 2 dois por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, da lei federal no ****.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, à habilitação econômicofinanceira, à habilitação fiscal, à habilitação social e trabalhista e à qualificação técnica.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, a pgmrj poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: pregao. gpm@procuradoria. rio.

O demonstrativo contendo a estimativa prevista encontrase no anexo ii, totalizando a importância de r ****, 84 seiscentos e noventa e cinco mil, cento e trinta reais e oitenta e quatro centavos.