Licitações de Tens

O prazo de vigência da permissão é de 10 dias, com início em 15/05/2026 e encerramento em 24/05/2026. O permissionário deverá estar em seu posto até o dia 15/05/2026 às 12h00min para finalização da infraestrutura. O prazo de vigência da permissão é de 10 dez dias, tendo início no dia **** quinze de maio de dois mil e vinte e seis e encerramento no dia **** vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e seis.

O pagamento será feito exclusivamente via guia DAM (Documento de Arrecadação Municipal), emitido após a homologação da chamada pública. O permissionário vencedor deverá efetuar o pagamento em parcela única, em até 48 horas após ser declarado vencedor oficial, devendo comparecer ao setor de tributos para emissão e retirada do DAM. O pagamento será feito exclusivamente via guia dam documento de arrecadação municipal, ao qual será emitido após a homologação da chamada pública.

O critério de julgamento será o maior valor ofertado por espaço. Em caso de empate, haverá disputa por lances verbais e, persistindo o empate, será realizado sorteio público. será considerado vencedor o proponente que ofertar o maior valor para os espaços descritos no item 2. 11 e arcar com o pagamento dos respectivos valores.

Os interessados deverão apresentar documentação exigida para habilitação, que inclui prova de inscrição no CPF/CNPJ, cópia de identidade, comprovante de residência (para pessoa física), certidões negativas de débitos (municipais, federais, trabalhistas), e declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. os interessados em participar da presente chamada pública deverão comparecer à sessão pública munidos de toda a documentação exigida para habilitação, conforme disposto neste edital.

O descumprimento das obrigações sujeitará o permissionário às seguintes penalidades: advertência por escrito, multa de até 20% sobre o valor da permissão, suspensão temporária de participação em futuros chamamentos do município e cassação do alvará de permissão de uso em caso de infrações graves ou reincidência. o descumprimento das obrigações previstas neste edital sujeitará o permissionário às seguintes penalidades: i advertência por escritoii multa de até 20 sobre o valor da permissãoiii suspensão temporária de participação em futuros chamamentos do municípioiv cassação do alvará de permissão de uso, em caso de infrações graves ou reincidência.

O seminário será realizado no período de 28 de abril a 1 de maio de 2026, na cidade de Brasília-DF.

O pagamento será realizado em parcela única após a realização do seminário, até o dia 5 (cinco) do mês subsequente à liquidação da despesa.

O fornecedor é selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade, com fundamento na hipótese do art. 74, inciso III, 'f', da Lei 14. 133/2021, culminando na escolha de fornecedor com ampla experiência no fornecimento do objeto ao poder público.

A contratação será formalizada após a publicação do ato que autoriza a contratação direta com a empresa proponente selecionada a ser habilitada, e a comprovação da regularidade da contratante junto ao cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas e ao cadastro nacional de empresas punidas.

A programação do seminário inclui uma visita técnica no dia 29 de abril.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00 (vinte e seis mil, trezentos e vinte reais), referente a 8 inscrições, sendo R$ ****,00 (três mil, duzentos e noventa reais) o valor unitário de cada inscrição.