Licitações de Tens

O prazo de execução da obra objeto deste documento será de acordo com o cronograma de obra, anexo ao edital.

As condições de medição e pagamento estão dispostas no termo de referência, documento anexo a este edital.

Deverá a licitante, nos termos do art. 58 da lei no ****, anexar garantia de proposta equivalente a 1 um por cento do valor estimado na planilha orçamentária anexo iii, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, da lei de licitações.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação, que não estejam contemplados no certificado cadastral do portal de compras públicas, deverão ser apresentados por meio eletrônico, inseridos como anexos no sistema eletrônico antes da abertura da sessão, conforme previsto na inversão de fases.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderáão enviar profissional para proceder com a vistoria técnica facultativa em até 03 três dias anteriores à data de abertura, de acordo com prévio agendamento através do email eng. assessoria@santoamaro. sc. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total para a presente contratação é de R$ ****,08.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas detalha que o fornecedor se compromete a executar os serviços e fornecer os materiais necessários em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não especifica a necessidade de garantia para o objeto da licitação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, sendo a verificação realizada por meio do SICAF.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 3% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,00 (mil e oitocentos e quinze reais).

O edital prevê que o fornecimento do material deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, desta ata e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial. Cada ordem de fornecimento emitida pelos órgãos gerenciador, participantes ou aderentes deverá observar os quantitativos mínimos dispostos no termo de referência e no edital da licitação.

O município fará o pagamento do fornecimento do material por meio de depósito em conta bancária a ser indicada pelo compromitente, observado o valor unitário registrado e o quantitativo objeto da ordem de fornecimento. O prazo de pagamento é de até 30 dias contado da data de apresentação do pedido.

A inexecução total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração sujeita o compromitente às seguintes penalidades: advertência, multa moratória de 0,33% sobre o valor da parcela em atraso, multa de 0,5% a 30% sobre o valor total da ata, multa de 30% do valor total da ata em caso de cancelamento do registro por culpa do compromitente e impedimento de licitar e contratar com a administração municipal pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.

O valor total estimado para esta ata de registro de preços é de R$ ****,65 (vinte e quatro milhões seiscentos e sessenta e oito mil oitocentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos).