O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de cestas básicas. A abertura da sessão pública será em 29 de janeiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo máximo para entrega de cada pedido é de até 05 cinco dias corridos após a solicitação formal.
O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, sua inclusão na fila da ordem cronológica de pagamentos e a verificação da disponibilidade financeira por fonte de recursos.
O fornecedor deverá garantir a substituição imediata de itens avariados, vencidos ou fora de especificação, no prazo máximo de 48 horas após notificação.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 13. 4 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte porcento sobre o valor total do contrato.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para recebimento das propostas.
O valor estimado pela administração para a contratação do objeto deste certame é de: ****,00.