Licitações de Locacao Moveis

O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade do órgão, com prazo de entrega não superior a 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra, nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso. Os itens devem ser entregues no município de Ipueira-RN, dentro do horário de expediente das secretarias municipais, das 7h às 13h, em endereço indicado na ordem de compra.

O pagamento será realizado após o ateste, pela fiscalização da contratante, sendo pela comissão de recebimento, na nota fiscal. O pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico emitida por processamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento do serviço, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.

O edital não especifica a necessidade de garantia de execução para esta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. Para microempresas e empresas de pequeno porte, é necessário declarar essa condição. A não observância das exigências de habilitação poderá ensejar desclassificação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade. As penalidades serão aplicadas em processo administrativo, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimativo da contratação será de R$ ****,79 (um milhão, vinte e cinco mil, nove reais e setenta e nove centavos).

O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2025. A execução dos serviços ou fornecimento de bens somente será autorizada após a publicação do extrato do termo de contrato.

O pagamento devido à contratada será efetuado mensalmente, através de crédito em conta corrente até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, e após atestada a respectiva prestação dos serviços relativa ao mês da fatura.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. A classificação dos credenciados para fins de contratação será por sorteio.

A habilitação para pessoa jurídica exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica. Para pessoa física, exige cópia autenticada do CPF, RG, comprovante de endereço, certidões negativas, comprovante de conta bancária e declarações específicas.

Serão aplicadas sanções administrativas ao contratado que incorrer em inexecução parcial ou total do contrato, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, entre outras infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021.

Das decisões do agente de contratação e equipe de apoio, inabilitação do participante ou de elaboração da lista dos credenciados, caberá recurso a ser interposto, no prazo de 03 três dias úteis.

O valor estimado conforme item 3 do Anexo I é de R$ ****,00.

Os geradores deverão estar com a montagem finalizada com 48h de antecedência do início da prestação contratada, para que seja feita a vistoria, permanecendo durante todo esse período, sem ônus para a contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital e anexos.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções aplicadas serão as descritas no artigo 156 e seguintes da lei 14. 133/2021 e demais legislação aplicáveis.

A empresa contratada deverá realizar uma visita técnica ao local do evento no mínimo até 10 dias antes do seu início.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

R$ ****,27

A empresa vencedora deverá realizar a entrega e ativação completa do sistema no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscalfatura no almoxarifado municipal.

A garantia do objeto será de 30 dias para serviços e produtos não duráveis e 90 dias para serviços e produtos duráveis, em conformidade com o art. 26 da lei 8. 078/90 CDC.

O critério de julgamento será o de menor preço mensal.

Os documentos exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômicofinanceira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo determinado para a licença do software.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O edital prevê o critério de julgamento de Menor Preço Global, conforme consta no trecho: critério de julgamento menor preço global.

O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, que podem ser comprovadas pelo registro cadastral no SICAF, conforme o trecho: Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o trecho: a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,32, conforme o trecho: valor estimado da contratação r ****, 32.