Licitações de Ilhoes

O edital prevê que os bens objeto deverão ser entregues no prazo de 15 dias após emissão e recebimento da nota de empenho, de forma parcelada. O início da execução do objeto se dará em 10 dias a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 06 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo e garantida a prévia defesa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, pelo e-mail cpi4uge@policiamilitar. sp. gov. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.

O fornecimento dos materiais gráficos deverá ser realizado parceladamente, de acordo com a demanda da secretaria, no prazo máximo de 48 horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão verificadas conforme o edital.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que A entrega dos itens será realizada de forma parcelada, conforme as necessidades específicas e programações da administração municipal, por um período de 12 (doze) meses.

O edital estabelece que o critério de julgamento é global lote.

O edital informa que o limite para acolhimento dos documentos de habilitação é às 08:00:00 do dia ****.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,37 (sete milhões e noventa mil duzentos e sessenta reais e trinta e sete centavos).

O fornecimento dos materiais gráficos deverá ser realizado parceladamente, de acordo com a demanda da secretaria, no prazo máximo de 48 horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pois não há elevado risco de dano à administração pública.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação exigirá documentação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,40.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco sa, conforme lei n ****, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal n ****, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, até 10% do valor; 10% do valor do bem pela recusa em efetuar o fornecimento; 2% do valor do bem/serviço recusado por dia de demora na substituição; 10% do valor do material ou serviço rejeitado pela recusa em substituir; 1% do valor contratado para não cumprimento de outras condições.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (hum mil e quinhentos reais).