Licitações Públicas Itapoá - SC

O prazo de execução dos serviços será de 8 oito meses, a contar da data de emissão da ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei no ****.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço item.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, no prazo máximo de até 02 duas horas após a convocação do agente de contrataçãocomissão. A habilitação poderá ser verificada por meio do Sicaf.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado junto a secretaria de infraestrutura, através do telefone: 47 **** o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir o atestado exigido por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total para a contratação do objeto é de R$ ****,62.

O edital prevê que a prestação de serviço deverá iniciar em até 10 dez dias úteis após a emissão da ordem de empenho.

O edital prevê que o pagamento do preço pactuado será efetuado em parcelas mensais, após a prestação de serviço, devendo a contratada, emitir as respectivas notas fiscais que devidamente comprovadas e atestadas pela secretaria requisitante, deverão ser pagas até 15 quinze dias úteis após a prestação dos serviços.

O edital informa que previsão de garantias art. 96 da lei no ****: não se aplica.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

O edital exige qualificação técnica: apresentar atestados de capacidade técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove que a licitante presta ou prestou serviços compatíveis em características e quantidades com o objeto da presente licitação.

O edital menciona que o contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.

O edital indica que exigência de amostras, vedação de marcas ou carta de solidariedade nos termos dos incisos ii, iii e iv do art. 41 da lei no ****: não se aplica.

O edital informa que o valor total estimado da aquisiçãocontratação é de r ****, 60 três milhões, quatrocentos e dezoito mil, novecentos e oitenta e seis centavos para o objeto.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para entrega do objeto da contratação está definido no termo de referência, anexo a este contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n ****, no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação.

A execução do presente contrato será pelo regime de empreitada por preço unitário.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Sanções que poderão ser cominadas ao contratado incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município de Itapoá pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor deste contrato para efeitos financeiros, fiscais e orçamentários é de r xx, 00 valor por extenso.