Licitações Públicas Itapoá - SC

O prazo de execução dos serviços será de 180 dias, a contar da data de emissão da ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei n ****.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado junto a secretaria de saúde, através do telefone: 47 ****, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no projeto básicotermo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total para a contratação do objeto é de r ****, 61 setecentos e sessenta e oitenta e três reais e sessenta e um centavos conforme disposto no projeto básico.

O prazo da execução dos serviços será de 1 um ano a contar da data de última assinatura eletrônica do representante legal da empresa na ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei n 14. 133/2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/2021, no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação.

O valor deste contrato para efeitos financeiros, fiscais e orçamentários é de R$ XX, 00 valor por extenso.