O edital trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforço estrutural na EMEI Arco Íris. A modalidade é Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A data da sessão pública é 20/05/2026, com horário para lances das 08h00 às 14h00. É obrigatória a visita técnica ao local. O valor estimado é de R$ ****,11. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada por meio do SICAF e, se necessário, envio de documentos complementares em até 2 horas. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta dias contados a partir da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A documentação para fins de habilitação no presente procedimento de contratação direta é constituída de documento de identificação, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, e certidão negativa de feitos sobre falência.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de até 30% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
Atestado de visita técnica comprovando o licitante através de seu responsável técnico ter visitado e vistoriado o local das instalações do objeto e que nada tem a reivindicar.
O valor estimado total para a aquisição do objeto é de R ****, 11 setenta e oito mil, oitocentos e dezoito reais e onze centavos, conforme disposto no anexo iii termo de referência.
