Licitações Umirim - CE

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas a contratação se dará conforme a necessidade da secretaria e as condições estabelecidas no edital e seus anexos.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital prevê a exigência de recolhimento referente a 1 um por cento do valor estimado pela administração para a contratação a título de garantia de proposta, devendo ser encaminhada no ato do cadastramento da proposta eletrônica, exclusivamente no sistema eletrônico.

O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital lista as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha que as informações alusivas à entrega do objeto encontram-se especificadas no termo de referência.

O edital informa que as condições de pagamento dos serviços executados encontram-se especificadas no termo de referência.

O edital prevê que a garantia contratual deverá ser prestada antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5% do valor total do contrato, e será prestada nas modalidades previstas no artigo 96, § 1º, da Lei Federal nº 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/21.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/21.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da Lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,90 (seiscentos e vinte e um mil, cento e dezoito reais e noventa centavos).