O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizará um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em serviços de saúde ambulatorial e de pronto atendimento. O objeto inclui consultas eletivas por telemedicina em psiquiatria e acompanhamento de perícia médica. A licitação ocorrerá em lote único, com modalidade pregão eletrônico e critério de julgamento por menor preço. A proposta de preço final deverá ser apresentada até 23 de abril de 2026, às 11:00. O contrato terá vigência de 60 meses. Serão aceitas propostas que sigam a planilha de custos e formação de preços, com valores iguais ou superiores ao orçado pelo tribunal. A empresa vencedora deverá apresentar garantia de execução contratual de 5% do valor anual do contrato. O edital prevê sanções em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar.
O início da prestação dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias úteis após a expedição do ofício pela área gestora, conforme item 2. 3. 3 do termo de referência.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do ateste definitivo da nota fiscal, em conformidade com as condições ajustadas e desde que cumpridas as obrigações assumidas.
A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual no valor de 5% do valor anual do contrato, com cobertura para todo o período de vigência contratual, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados conforme detalhado no edital.
O edital prevê diversas penalidades em caso de inadimplemento, incluindo multas de 0,5% a 20% sobre o valor mensal ou anual do contrato, além de impedimento de licitar e contratar.
Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,40 para 60 meses.
