®Municipio De Sarapui - Diretoria De Obras, Viação E Urbanismo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral, elaboração das peças técnicas necessárias à instrução de processo de usucapião e prestação de suporte técnico para atendimento às exigências técnicas decorrentes do procedimento.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - A contratada deverá entregar o seguinte serviço: • Levantamento topográfico planialtimétrico cadastral; • Planta técnica da área, elaborada em conformidade com as exigências aplicáveis ao procedimento de usucapião; • Memorial descritivo; • ART devidamente registrada; • Arquivos digitais em formato PDF e DWG; • Relatório fotográfico; • Coleta das assinaturas dos confrontantes; • Prestação de apoio técnico durante toda a tramitação da ação de usucapião judicial, compreendendo o atendimento às exigências técnicas formuladas pelo Juízo competente, pelo Ministério Público, pelo perito judicial ou pelo Cartório de Registro de Imóveis, incluindo, quando necessário, levantamentos complementares, revisão, retificação e complementação da documentação técnica, elaboração de plantas, memoriais, croquis e demais peças técnicas, emissão de pareceres, respostas a quesitos técnicos, produção de prova técnica complementar, acompanhamento de perícia judicial na qualidade de assistente técnico da parte e demais providências técnicas necessárias à conclusão do objeto contratado, sem incluir a representação judicial ou atividades privativas da advocacia.
