Licitações de Gestao Projetos

O critério de julgamento é menor preço global.

A entrega da licença deve se dar no prazo máximo de cinco 05 dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos serviços.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

As propostas serão julgadas segundo menor preço, em conformidade com o art. 33, inciso I, da lei federal no 14. 133/21.

A habilitação jurídica exige registro comercial ou ato constitutivo. A regularidade fiscal, social e trabalhista requer certidões negativas. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica.

As penalidades relativas a infrações cometidas no curso da contratação serão devidamente consignadas na minuta do contrato.

O valor global da proposta é de R ****,00.

O prazo para apresentação dos estudos de viabilidade é de até 60 dias corridos após a publicação da autorização, com data final fixada em ****, as 16:00 horas.

A avaliação e seleção dos estudos considerarão: consistência e coerência das informações, compatibilidade com normas e legislações, impacto socioeconômico, adoção das melhores técnicas e adequação à modelagem institucional e jurídica do município.

Os interessados deverão apresentar requerimento de autorização instruído com qualificação completa, comprovação de experiência técnica compatível, plano de trabalho detalhado, cronograma de execução e estimativa do valor de ressarcimento pretendido.

Os estudos que não atenderem integralmente às condicionantes estabelecidas, como a implantação do sistema de esgotamento sanitário, serão considerados tecnicamente insuficientes e poderão ser desclassificados.

O prazo de entrega/fornecimento é de 30 dias corridos, com possibilidade de prorrogação de 5 dias úteis. prazo de entregafornecimento: 30 trinta corridos prazo de prorroga��o de entregafornecimento: 05 cinco dias �teis

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. prazo de pagamento: 10 dez dias �teis e O pagamento ser� efetuado no prazo de at� 10 dez dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa

O presente processo não exige garantia de execução ou manutenção/assistência técnica, além daquela estabelecida no Código de Defesa do Consumidor. o presente processo n�o exige garantia de execu��o e o presente processo n�o exige garantia de manuten��o eou assist�ncia t�cnica al�m aquele estabelecido na lei no ****

O critério de julgamento da proposta será o menor preço. ado��o do crit�rio de julgamento pelo menor pre�o.

As exigências de qualificação econômica-financeira e técnica estão dispensadas para contratações em valores inferiores a um quarto do limite para dispensa de licitação. as exig�ncias de qualifica��o econ�micofinanceira est�o dispensadas nas contrata�es em valores inferiores a 14 um quarto do limite para dispensa de licita��o

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração. Ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: 7. 2. 1 advert�ncia. . . 7. 2. 2 impedimento de licitar e contratar. . . 7. 2. 3 declara��o de inidoneidade. . . 7. 2. 4 multa

O presente processo não necessita de vistoria prévia do local de execução. o presente processo n�o necessita de vistoria pr�via do local de execu��o

Os itens do presente processo não necessitam de amostras. os itens do presente processo n�o necessitam de amostras

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,32. o custo estimado total da contrata��o, que corresponde ao valor m�ximo aceit�vel, � de r. ****, 32.