O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de reparador asfáltico, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Marília-SP. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o menor preço unitário do item. A sessão pública ocorrerá no Portal de Compras do Governo Federal. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital detalha as regras de participação, apresentação de propostas, lances, habilitação, recursos e sanções administrativas. Não há menção a prazos para esclarecimentos ou impugnações específicos, mas o edital prevê a possibilidade de impugnação até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o prazo de entrega será de acordo com o edital e o termo de referência.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados por meio de ordem de pagamento bancária, mediante crédito em conta corrente, e que a prefeitura não efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto).
O edital indica que o contratado deverá garantir o objeto após sua efetiva entrega com obediência ao que dispõe a legislação aplicável.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço unitário do item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
