Licitações de Material Construcao Geral

O prazo de entrega dos materiais será de até 10 dias úteis após a emissão da ordem de compra, podendo ser reduzido em casos emergenciais devidamente justificados pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das CNDs do INSS, FGTS e CNDT (débitos trabalhistas), dentro dos seus prazos de validade.

O edital não especifica um prazo de garantia para os materiais, mas exige que os produtos sejam novos, de primeira qualidade e adequados ao uso a que se destinam, com garantia mínima de qualidade.

O critério de julgamento adotado será o de maior percentual de desconto sobre a tabela SINAPI vigente no estado do Paraná.

A habilitação será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, conforme exigido no edital e seus anexos.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no edital.

O edital menciona a necessidade de apresentação de amostra em alguns casos, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única dos itens e respectivas quantidades nela constantes.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O edital estabelece que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital define que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão , sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira que os interessados devem comprovar para participar da licitação.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

O edital indica que ão será exigida amostras dos itens aos licitantes provisoriamente em primeiro lugar, tendo em vista que se trata de bens cujos padrões de especificação e qualidade são facilmente definidos.

O edital prevê que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 82 cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos.