Licitações de Projeto Social

As vestimentas solicitadas deverão ser entregues no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento. os produtos deverão ser entregues devidamente acondicionados, em perfeitas condições de uso e conservação

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a entrega do objeto desta licitação, mediante entrega de nota fiscal, juntamente com a documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a entrega do objeto desta licitação

A licitante vencedora deverá apresentar garantia contra defeitos de fabricação. garantia contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais. Para a habilitação dos licitantes, será exigida a seguinte documentação: Documentação fiscal, social e trabalhista

Serão aplicadas multas de 20% a 30% sobre o valor total da proposta em casos como apresentação de declaração falsa, não apresentação de documento, não manutenção da proposta ou recusa em assinar o contrato. Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal n. º 14. 133/21 e legislação correlata.

A licitante vencedora deverá apresentar 01 uma amostra de cada item licitado para análise e aprovação da secretaria municipal de educação, no prazo de 20 dias corridos. a licitante vencedora deverá apresentar, no mesmo prazo de 20 vinte dias corridos, 01 uma amostra de cada item licitado, para análise e aprovação da secretaria municipal de educação.

As impugnações ao edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão. as impugnações ao presente edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão

Propostas com valores unitários ou totais superiores aos máximos definidos, ou que apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento, podem ser desclassificadas. Serão desclassificadas as propostas que, após a etapa de lances e da tentativa de negociação prevista no § 1º do art. 61 da lei federal n. º 14. 133/21, possuírem valores unitários ou totais superiores aos máximos aqui definidos.

O pagamento ocorrerá mensalmente, sendo pagos em até 30 dias após a devida aferição pelo fiscal do contrato. o pagamento ocorrerá mensalmente, sendo pagos em até 30 trinta dias após a devida aferição pelo fiscal do contrato.

Será declarada vencedora a empresa que ofertar o menor preço. será declarada vencedora a empresa que ofertar o menor preço.

A vencedora deverá realizar o upload de documentos digitalizados em formato . pdf ou . jpg, incluindo registro empresarial, CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, FGTS, CNDT, certidão negativa de feitos sobre falência, e atestados de capacidade técnica. a vencedora deverá realizar o upload dos documentos digitalizados em formato . pdf ou . jpg no campo documentos para habilitação, os seguintes documentos:

O contratado está sujeito a sanções administrativas previstas na lei n. º ****, de 2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei n. ° ****, de 2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuA­zo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, apresentar durante o período de sua publicidade, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 24 horas após decorridos os dias de publicidade. qualquer cidadão é parte legA­tima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, apresentar durante o perA­odo de sua publicidade, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 24 horas após decorridos os dias de publicidade

A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital. a não regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuA­zo das sanções previstas neste edital

O valor total estimado para o presente certame é de R$ ****,00. o valor total estimado para o presente certame é de r: ****, 50 quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos, totalizando r: ****, 00 cinquenta e um mil e duzentos e setenta reais.