Licitações de Projeto Social

Os pagamentos serão realizados após as liquidações dos empenhos realizados para tal fim.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal licitanet, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções aplicáveis são as previstas no título iv, capítulo i da lei federal no **** e no decreto municipal no ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido exclusivamente por meio do sistema eletrônico licitanet at até o terceiro dia útil anterior à data da abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

A garantia de proposta é de 1% do valor global do lote, conforme art. 58, 1o, 2o, 3o e 4o, da lei federal no ****.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 e 3. 4. 2 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,32.

O pagamento dos serviços será mensal, de acordo com a quantidade de horas trabalhadas ou serviço prestado. a quitação ocorrerá em até 10 dias úteis do mês subsequente

O processo contempla a análise documental dos interessados, compreendendo a habilitação jurídica, qualificação técnica, a qualificação econômico financeira, e o cumprimento das demais exigências. o processo de credenciamento contempla a análise documental dos interessados

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na lei federal **** caso de atraso injustificado por parte do contratado na execução do contrato, a partir do primeiro dia, o mesmo sujeitar-se-á multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento ao dia

A impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser protocolado antes do início da vigência do credenciamento. a impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser protocolado antes do início da vigência do credenciamento

O descumprimento de disposições implica na rescisão contratual e aplicação das penalidades previstas na lei federal **** descumprimento desta disposição implicará na rescisão contratual e aplicação das penalidades previstas na lei federal no ****

O prazo máximo de entrega é de 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária em conta indicada pela contratada, no prazo de até 10 dias após a liquidação da despesa e o recebimento definitivo do objeto.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço por lote.

Os licitantes deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida apresentação de amostras, considerando que as especificações técnicas do objeto são suficientes para avaliação das propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

As propostas que não estiverem acompanhadas da documentação solicitada serão desclassificadas.

As propostas que não estiverem acompanhadas da documentação solicitada serão desclassificadas.