O edital prevê a locação de veículo tipo ônibus com capacidade mínima para 48 passageiros, com motorista, combustível e manutenção inclusos, por quilômetro rodado. O contrato terá vigência de 12 meses. A apresentação da proposta de preços será via sistema www. ***. *. * garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação. A proposta inicial deverá ser informada no sistema com o valor global e anexada carta proposta inicial com prazo de execução de 12 meses, validade não inferior a 60 dias, e declaração de inclusão de todos os tributos e encargos. O pagamento será feito em até 30 dias após a prestação dos serviços e atestação das notas fiscais. Penalidades incluem advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O edital prevê que os serviços terão o prazo de execução de 12 meses e deverão ser realizados juntamente ao responsável devidamente designado pela secretaria competente, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O edital prevê que o pagamento será feito após a prestação dos serviços, segundo ordem de serviço expedida pela secretaria de assistência social, em conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, acompanhadas das certidões fiscais e trabalhistas do licitante vencedor, todas atualizadas, observadas as condições da proposta. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o encaminhamento da documentação.
O edital prevê que a garantia da proposta deverá ser anexada nosistema antes da sessão de disputa, sob pena de desclassificação, no valor de 1% do valor estimado da contratação. A garantia de proposta poderá ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações de não emprego de menores e consentimento para tratamento de dados pessoais.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além de outras previstas em lei.
O edital informa que não se aplica a exigência de amostra.
O valor estimado para a locação de veículo tipo ônibus é de R$ ****,00.