Licitações de Projeto Social

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência do edital, a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem para início do fornecimento do objeto/prestação dos serviços.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária emitida em favor da contratada, no prazo de até 30 dias, contados a partir da data de entrega da nota fiscal e só autorizará o pagamento se houver por parte do setor requisitante, o necessário atesto dos materiais entregues.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados em original ou cópia, e a verificação será feita em sítios eletrônicos oficiais. Para microempresas e empresas de pequeno porte, a documentação pode ser apresentada mesmo com restrições fiscais e trabalhistas, com prazo para regularização.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos definidos no edital.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com as especificações do edital, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,55.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 60 sessenta dias, a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o cumprimento das etapas do cronograma físico-financeiro da obra, sempre após o termo de recebimento parcial e acompanhado da planilha de medição.

A empresa vencedora do certame deverá apresentar garantia de contrato de 5% do valor da contratação.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação, são exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigido atestado de visita técnica ao local das obras, a ser realizada pelo responsável técnico da empresa licitante.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, entre outros.

R$ ****,61

O prazo de execução do objeto será de 600 dias, a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante medições mensais, sendo a primeira 30 dias após o início dos serviços.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado (R$ ****,76). A garantia contratual será de 5% do valor global do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultada às empresas para conhecimento do local e dimensionamento dos serviços.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.

A desclassificação pode ocorrer por não apresentação de documentos exigidos, apresentação em desacordo com o edital, ou falsidade em declarações.

O valor estimado global de contratação é de R$ ****,05.

A execução da obra deve ocorrer após a emissão da ordem de serviço e obedecer ao cronograma da obra.

O prazo de execução da obra será de 08 oito meses, contados a partir da assinatura de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante apresentação de boletim de medição, relatório fotográfico, cópia do diário de obras e comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor total contratado, podendo ser prestada em caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação das propostas e lances, conforme inversão de fases justificada no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é opcional e pode ser dispensada mediante declaração de pleno conhecimento do objeto.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a apresentação de documentação falsa, a não manutenção da proposta e o descumprimento de requisitos de habilitação podem levar à desqualificação.

O valor global estimado é de R$ ****,36.