Licitações de Projeto Tubulacao

O prazo de execução da obra deverá ser iniciado no prazo máximo de 10 dias a contar da ordem de execução e finalizado no prazo máximo de 90 dias.

As regras específicas acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo ao presente edital. O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias contados da emissão da nota fiscal/fatura dos serviços executados.

Será exigida garantia de execução no valor de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados pelo licitante mais bem classificado, conforme previsto no termo de referência.

As infrações administrativas e as respectivas penalidades estão detalhadas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica poderá ser realizada durante os dias de expediente no Paço Municipal, no horário de expediente. O local da visita será o local da obra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global, conforme descrito no trecho: do tipo menor preço global.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável.

O edital prevê que A empresa vencedora fará jus ao pagamento pelos serviços prestados no final de cada mês, após a apresentação de recibo assinado pelo contratado e com atesto do secretário da respectiva área, em que constem os serviços especificados e efetivamente realizados no mês pelo proponente, após aprovação do boletim de medição dos serviços executados, e mediante apresentação da nota fiscal com o recibo.

O edital informa que Será exigido garantia contratual no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato, conforme art. 98 da lei federal ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação relativa a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e atestado de qualificação e/ou capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo impedimento de licitar e contratar com o município de Calçado por até 5 anos, além de multa de até 30% do valor estimado para a contratação, em casos como apresentação de documentação falsa, falha na execução do contrato, ou não assinatura do contrato.

O edital prevê um modelo de declaração referente à visita técnica, indicando que a licitante assume responsabilidade sobre as dificuldades, peculiaridades ou possíveis falhas na execução dos serviços objeto da licitação, caso não seja de seu interesse realizar a visita.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado para os lotes 1 e 2 da presente licitação é de R$ ****,49.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de indicar o prazo contados doa indicar o termo inicial da vigência, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital especifica que Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital menciona que o contratado deve manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou para qualificação na contratação direta.

O edital indica que as regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital informa que o valor total da contratação é de r r ****, 64 sete mil e quinhentos reais e sessenta e quatro centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que será de 12 meses, prorrogável.

O edital prevê que a empresa vencedora fará jus ao pagamento pelos serviços prestados no final de cada mês, após a apresentação de recibo assinado pelo contratado e com atesto do secretário da respectiva área, em que constem os serviços especificados e efetivamente realizados no mês pelo proponente, após aprovação do boletim de medição dos serviços executados, e mediante apresentação da nota fiscal com o recibo.

Será exigida garantia contratual no percentual de 5% do valor do contrato, conforme art. 98 da lei federal 14. 133/2021, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação relativa a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e atestado de qualificação e/ou capacidade técnica.

A licitante ficará impedida de licitar e contratar com o município de Calçado, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação, nos casos de apresentação de documentação falsa, retardamento da execução, falha na execução do contrato, não assinatura do contrato, comportamento inidôneo, não manutenção da proposta, não entrega de documentação, fraude fiscal ou declaração falsa.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado para os lotes 1 e 2 da presente licitação é de R$ ****,49.