Licitações de Manutencao Subestacoes Energia

O prazo de vigência da contratação é de 360 dias corridos. O prazo de execução para conclusão das manutenções preventivas é de 240 dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da proposta é o de maior desconto, com base no preço global fixado no edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, conforme detalhado no edital, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica para conhecimento das áreas de execução dos serviços é facultada ao licitante e deve ser agendada com antecedência mínima de 2 dias úteis.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da legislação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,39.

O prazo de execução para a conclusão dos serviços é de 45 dias a contar da data de início firmada na ordem de serviço. O contrato terá vigência a contar da data de sua assinatura, com termo final após 180 dias, contados do término do prazo de execução do serviço.

O pagamento será efetuado após vistoria e liberação por parte da fiscalização, mediante apresentação da nota fiscal acompanhada das certidões negativas de débitos. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira.

Não haverá exigência de garantia contratual ou de execução, tendo em vista as especificidades do objeto serem de baixa complexidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação, fiscal, social e trabalhista, bem como a declaração unificada, deverão ser apresentados pelo fornecedor mais bem classificado, no prazo máximo de 02 horas a contar da notificação.

A contratada que incorra em infrações sujeita-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Fica a cargo do fornecedor a verificação dos serviços, conferência de medidas e visita técnica prévia no local, quando se aplicar.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do procedimento.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.