O edital trata da aquisição de kit de ferramentas e insumos para subestação, com critério de julgamento de menor preço global lote único. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O processo será realizado por dispensa eletrônica no portal de compras do governo federal. A data de abertura da sessão pública é 20/04/2026, com fase de lances das 08h às 14h. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,71. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada por meio do SICAF.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação será aquele estabelecido no termo de referência, suficiente para a entrega integral do objeto e a respectiva liquidação da despesa, conforme o art. 105 da lei no ****, de 2021.
O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
O edital prevê que será exigida garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global lote único.
O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF.
O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,71.