Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de subestações de energia elétrica (transformadores de 112,5 e 300 kVA) em prédios públicos de Água Doce/SC. Valor total estimado de R$ ****,07. Critério de julgamento: menor preço global. Propostas até 01/12/2026. Não é permitida subcontratação. Exige ART e profissionais qualificados (NR10 e NR35). Fornecimento de materiais e mão de obra pela contratada. Pagamento em até 30 dias após nota fiscal. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
Os serviços deverão ser previamente agendados com o setor responsável pelo respectivo prédio público, especialmente quando houver necessidade de desligamento do fornecimento de energia elétrica. A execução ocorrerá conforme a necessidade da administração municipal e mediante solicitação formal.
O pagamento será efetuado após a apreciação e constatação de que os serviços foram executados e os materiais necessários foram entregues, bem como a emissão da nota fiscal. Após o recebimento da nota fiscal, a administração tem o prazo de até 30 dias para efetuar o depósito do valor em conta bancária informada pela contratada.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no edital: com critério de julgamento menor preço global.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, na fase de habilitação, os quais deverão ser enviados no prazo de 2 (duas) horas, após o envio de mensagem do pregoeiro via sistema.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% ao dia por atraso (até 3,5%), até 20% por inexecução parcial e 30% por inexecução total do contrato, além de impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A apresentação incorreta, incompleta ou em desconformidade de qualquer dado, declaração ou documento exigido ensejará a desclassificação da proposta ou a inabilitação do licitante, não cabendo saneamento para obrigações substanciais descumpridas.
O valor total previsto para esta contratação é de R$ ****,07 (dezessete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sete centavos).