Licitações de Implantes Dentario

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de registro de preços para futura e eventual contratação de serviços. A execução dos serviços ocorrerá conforme a demanda e a programação das ações.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis, contados do recebimento e ateste da nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. Haverá retenção tributária conforme legislação vigente.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os documentos exigidos no edital, incluindo certidões negativas e demonstrações contábeis. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.

O descumprimento da ata de registro de preços ou do contrato poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não exige a apresentação de amostras para este certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declarações ou a não apresentação de documentos exigidos podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme justificado no edital.

O prazo para confecção e entrega de cada lote de próteses dentárias deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar do recebimento da moldagem inicial.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante transferência bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratada deverá fornecer garantia na execução dos serviços, bem como por eventuais vícios ocultos, pelo prazo de no mínimo 12 meses.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada conforme os documentos exigidos no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A apresentação de amostras é exigida para análise de conformidade com as solicitações do edital, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não apresentação das amostras no prazo de 03 dias úteis, ou a sua reprovação técnica, implicará a desclassificação imediata da licitante.

O valor global estimado é de R$ ****,35.

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no Anexo I deste edital.

O prazo de pagamento será de 15 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do serviço e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 17. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos serviços pela prefeitura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme Art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, pois não há exigência prevista no termo de referência. A garantia de execução é independente de eventual garantia do serviço prevista especificamente no termo de referência.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço por lote.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a plataforma da bolsa de licitações do Brasil BLL (www. ***. *. *) a documentação exigida, preferencialmente com autenticação digital e legível, no prazo de 02 duas horas, em conjunto com a proposta ajustada, prorrogável por igual período se for o caso.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas por inexecução total ou parcial, atraso, e descumprimento de obrigações.

O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la, no dia, local e horário apresentado no sistema, facultada a presença de todos interessados.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos; que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação; ou que estipulem preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação.

O prazo de entrega será conforme especificado na ordem de compra/serviço, contado a partir do recebimento da ordem.

O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os serviços/produtos, mas exige que os materiais sejam novos e de primeira qualidade.

O critério de julgamento será por menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Pedidos de impugnação ao edital deverão ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

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