O edital trata do registro de preços para prestação de serviços de telediagnóstico médico, incluindo interpretação e emissão de laudos de diversos exames. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A abertura da sessão pública está marcada para 05/12/2025. O edital exige o credenciamento prévio no sistema eletrônico BNC. O valor estimado é sigiloso. O modo de disputa será fechado e aberto. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O edital também aborda as sanções administrativas e os recursos.
O edital prevê prazos de entrega dos laudos: ECG e EEG em até 24 horas úteis, Raio-X e mamografia em até 48 horas úteis, Holter e Mapa em até 72 horas úteis, Tomografia computadorizada e Ressonância magnética em 72 horas úteis. Em casos de prioridade por meio de urgências, a empresa deverá emitir o laudo em até 12 horas.
O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e relatório de conformidade técnica, atestados pelo fiscal do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 156 e 157 da lei n ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado será sigiloso, de acordo com o artigo 24, da lei n ****.
