Licitações de Carreta Agricolas

O objeto deste termo de referência deverá ser entregue em até 45 dias corridos, a partir do recebimento da autorização de fornecimento, no endereço Avenida Gabriel de Oliveira, n ****, centro, Jutims, CEP ****.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados até o 10º dia subsequente à apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada à execução contratual, através de ordem bancária ou crédito em conta corrente.

O veículo deverá possuir garantia de validade, referente a defeitos de fabricação, especificações ou outros, por período mínimo de 03 anos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos definidos em lei.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a apresentação de documentos com vícios ou desconformidades, e a não conformidade com as especificações técnicas podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor máximo disponível da presente despesa estimado para esta contratação é de R$ ****,40.

O material deverá ser entregue até 30 trinta dias a partir da entrega da nota de empenho.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, após liquidação da despesa pertinente à da nota fiscal correspondente, nos termos da lei no 4. 320/64.

O material deverá ter garantia de no mínimo 12 meses.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item ou grupo.

Para habilitação, os interessados deverão estar cadastrados no SICAF e no sistema de compras do governo federal, além de atender às condições exigidas no cadastramento até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (responsabilidade do cadastrado em conferir a exatidão dos seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total previsto para aquisição da solução é de R$ ****,00 (vinte e dois mil reais).