Licitações de Carreta Agricolas

O prazo de entrega do bem é de 60 sessenta dias, contados da ordem de fornecimento em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao CNPJ da empresa, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes, observada ainda a ordem cronológica de sua exigibilidade. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento e da liquidação da despesa.

Os produtos bens fornecidos deverão possuir garantia mínima conforme o código de defesa do consumidor Lei n 8. 078/1990, sendo de inteira responsabilidade da contratada a substituição, reparo ou correção, sem ônus para a administração, de quaisquer vícios, defeitos ou irregularidades constatadas durante o período de garantia. O prazo de garantia, será de no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e financeira, conforme detalhado no edital.

À contratada que, sem justa causa, atrasar ou não cumprir as obrigações assumidas ou infringir preceitos legais, aplicar-se-ão as penalidades prescritas pela lei geral de licitações e demais normas cogentes, conforme a natureza e gravidade da falta cometida, a saber: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,45.

O edital prevê que a execução será iniciada a partir da emissão e ciência da ordem de fornecimento ou empenho, com prazo máximo de 30 dias para entrega, contados a partir do recebimento da ordem de compra.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a manifestação favorável do setor fiscalizante na nota fiscal eletrônica apresentada, com prazo de 05 dias para a emissão de tal manifestação.

O edital especifica que o prazo de garantia dos implementos deverá ser de fábrica, não podendo ser inferior a 01 ano, sem limite de horas de utilização. A garantia do fabricante deverá obrigatoriamente incluir todas as despesas com a manutenção preventiva, incluindo peças e mão de obra.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, selecionando a proposta que for economicamente mais vantajosa para os cofres públicos de Laurentino.

O edital exige documentação completa de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, incluindo a comprovação da capacidade de prestar assistência técnica.

O edital prevê que a empresa deverá reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, no prazo estipulado pelo contratante.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a aquisição de equipamentos agrícolas é de R$ ****,00.