Licitações de Carro Leve

O serviço deve ser inicializado a partir da assinatura do contrato.

O pagamento deverá ser efetuado no décimo quinto dia após utilização do serviço mediante apresentação de nota fiscal com ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Caso a empresa vencedora descumpra total ou parcialmente os contratos celebrados com o consórcio, serão aplicadas as sanções previstas no art. 156 e seguintes da lei ****, respeitando se o contraditório e a ampla defesa, além de advertência escrita, multas e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo anual da contratação é R$ ****,24, sendo o valor global estimado para o período de 60 sessenta meses de R$ ****,20.

O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar os veículos no prazo máximo de 30 dias a contar da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de execução de serviços, devidamente licenciados, assegurados, limpos, identificados e em perfeito estado de uso.

O edital informa que O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que Garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei no ****, de 2021, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O edital indica que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, incluindo a necessidade de inscrição no Sicaf e apresentação de certidões negativas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que a vistoria é obrigatória em três momentos: inicial, periódica e final.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital especifica o valor total da contratação como R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços objeto deste pregão, com a entrega de todos os veículos, em até 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O pagamento pela locação dos veículos será mensal, em até 20 dias corridos contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Será exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,84.

O prazo limite para os serviços serem executados pela detentora nos veículos do município será de 10 dez dias, salvo justificativa prévia por parte da detentora e aceitação pelo município.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de borracharia e mecânica, mas a execução do objeto iniciará com a assinatura do contrato e os serviços serão prestados mediante solicitação da secretaria demandante.

O edital prevê que a liquidação será efetuada no prazo de até 15 quinze dias úteis, prorrogável por igual período, contados da data da prestação do serviço e respectivo aceite do contratante. O pagamento será efetuado através do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle siafic, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 trinta dias úteis a contar da data de liquidação.

O edital menciona que a contratada se responsabilizará pela garantia dos serviços, dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.

A empresa será selecionada por meio de credenciamento, conforme art. 79 inciso i da lei no **** e art. 30 do decreto municipal no 223 de 20 de dezembro de 2023.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira para pessoas jurídicas e físicas, incluindo a apresentação de diversos documentos e declarações.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que será de 03 três dias úteis o prazo para interposição dos recursos, observandose o disposto no art. 9o da decreto municipal **** e decreto municipal ****.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,17.