O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de massa asfáltica CBUQ para aplicação a frio. O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal atestada. A entrega dos produtos deverá respeitar o prazo de 03 dias contados do recebimento da solicitação e nota de empenho. O fornecedor é responsável pelo envio e frete dos materiais. O órgão gerenciador poderá rejeitar produtos com defeito ou em desacordo com as especificações. Em caso de inadimplência, o fornecedor estará sujeito a sanções administrativas, incluindo multa e impedimento de licitar. A ata poderá ser utilizada por outros órgãos municipais mediante anuência.
O edital prevê que a entrega dos produtos deverá respeitar o prazo de 03 três dias contados do recebimento da solicitação e a respectiva nota de empenho de despesa, sem quaisquer custos adicionais ao órgão gerenciador.
O pagamento será efetuado, pelo departamento de contabilidade e finanças do município de Joaçaba/SC, em até 30 trinta dias, contados da entrega do objeto, importando os valores conforme a proposta apresentada, por item e quantidade efetivamente executada.
A proponente vencedora deverá prestar a garantia mínima do fabricante para os materiais entregues, substituindo os que comprovadamente apresentarem algum defeito.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
O edital não especifica detalhadamente os requisitos de habilitação, mas exige declaração de boa situação e capacidade financeira, além de documentos comprobatórios que poderão ser solicitados.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, como advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O edital não detalha riscos específicos de desqualificação, mas o descumprimento das condições do edital e da ata de registro de preços pode levar ao cancelamento do registro.
O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.