Licitações de (cbuq) Concreto Betuminoso Usinado Quente Aplicacao Frio

O edital estabelece que o licitante deverá seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em lei específica sobre a natureza do objeto, bem como diligenciar para que os produtos entregues sejam de primeira qualidade. O objeto deverá ser executado totalmente conforme o contido no termo de referência anexo I deste edital, independente de transcrição destas informações.

O pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido na Portaria n. º 232/2018, após o recebimento definitivo, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, através de transferência eletrônica para o banco e conta corrente indicados pela licitante na proposta de preços.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante classificada em primeiro lugar para os lotes, deverá inserir em campo próprio do sistema, declarações unificadas, documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e documentos relativos à habilitação econômica-financeira e qualificação técnica.

Comete infração administrativa o detentor da ata de registro de preços que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos. As sanções aplicadas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos materiais será de até 10 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a verificação da efetiva entrega dos materiais.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista será verificada conforme os documentos exigidos no item 09 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a exigência de apresentação de amostras para o presente processo licitatório.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que as entregas serão feitas dentro do prazo de 10 dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento emitida.

O edital informa que os pagamentos se darão em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, de acordo com a quantidade da entrega, devidamente atestada pelo responsável.

O edital especifica que os produtos devem ser novos, entregues em embalagens lacradas e ter garantia contra defeitos de fabricação.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será pelo menor preço global.

O edital exige que a proponente vencedora apresente cópia do CNPJ, contrato social, RG, CPF e endereço completo do sócio, além de certidões negativas federal e municipal.

O edital prevê multa de 20% do valor da proposta em caso de não entrega de documentos ou recusa em assinar o contrato, e multas progressivas por atraso na entrega, podendo chegar a 30% do valor total empenhado em caso de inexecução total.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor global estimado da contratação é de R$ ****,25.

O prazo de entrega é conforme o Termo de Referência, com fornecimento parcelado mediante ordem de fornecimento, com prazo máximo de 10 dias corridos a partir do recebimento da ordem.

O pagamento será realizado em 30 dias a contar da entrega do objeto com a devida nota fiscal, mediante crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A.

A presente contratação possui previsão de garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manutenção e assistência técnica, conforme condições estabelecidas no termo de referência.

O critério de julgamento é o de menor preço por grupo.

Os documentos necessários para a habilitação da empresa deverão ser enviados, quando solicitados pela contratante, pela impossibilidade de serem extraídos pelos sites eletrônicos oficiais.

São aplicáveis sanções e procedimentos previstos na lei federal nº 14. 133/21 e decreto municipal nº 62. 100/21, incluindo multas por atraso, inexecução parcial ou total, e outras infrações.