Licitações de (cbuq) Concreto Betuminoso Usinado Quente Aplicacao Frio

O edital prevê prazo de entrega de até 07 sete dias úteis, de acordo com as necessidades, após a emissão e confirmação de cada autorização de fornecimento.

O edital prevê condição de pagamento: até 30 trinta dias da apresentação e aceite da nota fiscal.

O edital prevê que a garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor e alterações subsequentes.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e prova de cumprimento do disposto no inciso xxx iii do art. 7 da constituição federal, conforme legislação vigente.

O edital prevê que a licitante vencedora que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente pregão ou cometer as infrações administrativa do art. 155 da lei federal n ****, ficará sujeita às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, que serão aplicadas conforme decreto municipal n ****.

O edital prevê que somente será exigida a amostra referente ao item 01 massa asfáltica usinada a quente para aplicação a frio.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O orçamento será sigiloso, com base no art. 24 da lei ****.