O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de massa asfáltica e piche, destinados a reparos em vias públicas decorrentes de intervenções nas redes de água e esgoto no município de Sabinópolis. Haverá cota reservada para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para solicitação de esclarecimentos ou impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta econômica e os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Os documentos complementares à proposta e de habilitação do licitante melhor classificado deverão ser encaminhados após o encerramento do envio de lances, em um prazo mínimo de 02 horas, sob pena de inabilitação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período. A contratada deverá manter um e-mail institucional ativo para contatos oficiais e assinar a ata de registro de preços no prazo estabelecido. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto do recebimento do objeto.
O fornecimento do quantitativo deverá estar de acordo com as necessidades e conveniências do SAAE previstas na nota de autorização de fornecimento. Os produtos deverão ser entregues em até 10 dez cinco dias úteis, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com no mínimo 02 dia útil de antecedência.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações por parte da contratada.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigido no edital e seus anexos.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O SAAE Sabinópolis registrou o valor global mínimo de ****,40 (quinhentos e vinte e dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) em pesquisas de mercado, para a contratação pretendida.
