Formação de registro de preços para aquisição de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e aplicado a frio. O valor total estimado é de R$ ****,00. A sessão pública será no dia 30/06/2026 às 09h. O critério de julgamento é o menor valor por item. A plataforma para a disputa é a Licitardigital. Penalidades de impedimento de licitar e contratar podem ser aplicadas em caso de descumprimento. A participação é aberta a interessados registrados na plataforma com atividade econômica compatível.
Os prazos, locais e condições referentes à presente contratação serão as previstas no termo de referência anexo I.
O pagamento será realizado, no prazo de até 30 trinta dias a contar da expedição do atestado de entrega do objeto, acompanhado da nota fiscal correspondente.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor valor por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital.
A prática de condutas como deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta ou não celebrar o contrato poderá implicar na penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com o município, por período que poderá chegar a até 03 três anos.
A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei no ****, de 2021.
Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados neste edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis, que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes, apresentadas por licitante impedida de participar, ou que não apresentem marca fabricante.
O valor estimado para este processo licitatório é de R$ ****,00 (setecentos e oitenta mil reais).
