Licitações de Painel Informativo

O prazo para confecção, fornecimento e instalação dos materiais de comunicação visual personalizados é de até 30 dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada do termo de recebimento definitivo.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

A habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações firmadas, a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pregoeiro exigirá que a licitante classificada em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado estipulando o prazo que não poderá ultrapassar 05 cinco dias úteis contados da solicitação.

Impugnações: até 03 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,17.

Todos os itens do serviço contratado deverão estar disponíveis no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data da assinatura do contrato.

O pagamento ocorrerá em 01 uma parcela de R$ [valor da implantação e treinamento] e 12 parcelas mensais de R$ [valor mensal]. Os preços poderão ser reajustados após 12 meses pelo índice IPCA, exclusivamente sobre os itens de manutenção.

O julgamento das propostas e da habilitação será realizado pela administração, que poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, através da apresentação de no mínimo 04 quatro atestados técnicos fornecidos por pessoas jurídicas de direito público, sendo pelo menos 01 um de cada item abaixo: Serviço de portal municipal referente ao objeto 1. 1; Serviço de hospedagem de email referente ao objeto 1. 2; Serviço de processo legislativo referente ao objeto 1. 3; Serviço de votação eletrônica referente ao objeto 1. 4.

Pelo descumprimento das obrigações, a contratante poderá aplicar: advertência para faltas leves; multa de 10% sobre o valor contratado em caso de inexecução parcial ou total; impedimento de licitar e contratar por até 3 três anos com o ente federativo; e declaração de inidoneidade para infrações graves que justifiquem a perda de confiança na empresa.

A prova de conceito ocorrerá após a fase de habilitação, onde o vencedor provisório deve comprovar que atende aos requisitos do termo de referência. A prova de conceito deverá ser realizada por um representante da empresa com equipamento, demonstrando os itens por meio de um sistema ou site online desenvolvido pela empresa contratada. A equipe da municipalidade poderá testar os itens simulando situações reais. Em casos que a presença física não se faça possível por razões justificáveis, esta municipalidade aceitará o link de acesso de um portal de teste, com credenciais de acesso ao painel administrativo.

Não serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal.

O valor global do contrato é de R$ [valor total do lote 01].