Licitações de Assinatura Pacote Adobe

O prazo de entrega dos itens é de no máximo 3 três dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pela contratante em até 15 quinze dias após o recebimento da nota fiscal junto com o produto, via boleto ou transferência bancária.

Não será exigido o seguro garantia de risco contratual, mas a contratada deverá assegurar ao contratante toda a garantia técnica oferecida pelo fabricante, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-operacional e, para algumas modalidades, qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor da obrigação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,19.

O início da execução do objeto está previsto para 10 dias a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I - Termo de Referência.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima segunda.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do serviço.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. º ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 2 (responsabilidade do cadastrado em conferir e manter atualizados seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,95.

O edital prevê que a proposta deve conter o prazo de garantia, juntamente com catálogos ou folders, caso haja a contratação de insumos anexos a prestação de serviços.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor preço global.

O edital prevê que as habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos: ii a inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

O edital prevê que a não envio da proposta no prazo acima estabelecido será considerado desistência por parte da empresa participante e a sujeitará às sanções previstas na lei no **** e na instrução normativa segesmeno 67, de 8 de julho de 2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que após o recebimento da nota de empenho ou requisição o fornecedor terá o prazo de 10 dez dias corridos, para proceder à entrega dos objetos na sede da superintendência de comunicação social. Neste caso em específico a entrega do objeto será realizada via email whatsapp, disponibilizando login, senha ou chaves de acesso.

O edital informa que o pagamento devido será efetuado através de ordem bancária, até o 30o trigésimo dia corrido, após o aceite/atesto da nota fiscal pelo representante do instituto.

Conforme o edital, as licenças terão garantia e assistência técnica pelo período de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio dos documentos exigidos no Anexo I, com foco na regularidade fiscal, jurídica e técnica, sendo que a participação é exclusiva ao microempreendedor individual, microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da lei complementar no 123, de 14 de dezembro de ****.

O edital detalha sanções administrativas que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a união pelo prazo de três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos conforme definido no artigo 155 da lei no ****.

O valor máximo da presente contratação é de ****, 40 vinte e dois mil quatrocentos edezoito reais e quarenta centavos.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço para esta licitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,00.