A licitação tem como objeto a assinatura e/ou renovação de licenças de softwares para edição e pós-produção de imagens (CorelDRAW, Adobe Creative Cloud) e armazenamento de conteúdo (Google Drive). A modalidade é Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. A participação é restrita a Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor máximo estimado é de R$ ****,40. A data de início da etapa de lances é 18/08/2025, das 10h às 16h. A entrega dos objetos será realizada via e-mail ou WhatsApp, com prazo de 10 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o aceite da nota fiscal. As licenças terão garantia e assistência técnica de 12 meses. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que após o recebimento da nota de empenho ou requisição o fornecedor terá o prazo de 10 dez dias corridos, para proceder à entrega dos objetos na sede da superintendência de comunicação social. Neste caso em específico a entrega do objeto será realizada via email whatsapp, disponibilizando login, senha ou chaves de acesso.
O edital informa que o pagamento devido será efetuado através de ordem bancária, até o 30o trigésimo dia corrido, após o aceite/atesto da nota fiscal pelo representante do instituto.
Conforme o edital, as licenças terão garantia e assistência técnica pelo período de 12 meses.
O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio dos documentos exigidos no Anexo I, com foco na regularidade fiscal, jurídica e técnica, sendo que a participação é exclusiva ao microempreendedor individual, microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da lei complementar no 123, de 14 de dezembro de ****.
O edital detalha sanções administrativas que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a união pelo prazo de três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos conforme definido no artigo 155 da lei no ****.
O valor máximo da presente contratação é de ****, 40 vinte e dois mil quatrocentos edezoito reais e quarenta centavos.
