A Câmara Municipal de Cruzeiro realizará uma dispensa eletrônica para a aquisição de licença de 01 pacote completo de Adobe Creative Cloud para 01 usuário, com validade de 12 meses. O critério de julgamento será o menor preço global. O período de propostas vai de 20/04/2026 a 23/04/2026, e o período de lances será em 24/04/2026. O valor estimado é de R$ ****,13. A entrega do software em formato digital deverá ocorrer em até 7 dias úteis após a assinatura do contrato ou emissão da nota de empenho. O pagamento será em parcela única em até 30 dias após a entrega e verificação do funcionamento. O fornecedor deverá oferecer suporte técnico durante toda a vigência da licença. A habilitação dos licitantes ocorrerá após a fase de lances, com prazo de 30 minutos para envio de documentos. Não haverá exigência de garantia de execução. As sanções administrativas estão previstas na Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que o prazo de entrega do software, com todas as instruções de instalação e ativação, será de até 07 sete dias úteis a partir da data de assinatura do contrato ou da emissão da nota de empenho.
O edital informa que o pagamento será realizado em parcela única, em até 30 trinta dias após a entrega do software e a verificação do correto funcionamento das licenças, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica e do boleto bancário.
O edital especifica que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital determina que encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação. O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será 30 trinta minutos, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito à desclassificação, caso não faça no tempo determinado.
O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei 14. 133/21 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/21: a advertência, b multa de 2 por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
O edital indica que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório da dispensa eletrônica e seus anexos. Os esclarecimentos pretendidos serão dirigidos em até 1 um dia antes da sessão, preferencialmente pelo sistema no endereço www. ***. *. *, email: ***@***. *. * ou presencialmente através de protocolo central, no horário das 13h00min às 17h00min, de segunda a sexta feira, endereçado ao setor de licitações da Câmara Municipal de Cruzeiro/SP.
O edital informa que o valor estimado da contratação: R ****,13 oito mil e cinquenta e sete reais e treze centavos.