O edital trata de um registro de preços para fornecimento de eletrodomésticos, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço. A licitação é realizada pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRIO). A data de abertura da sessão pública é 14/04/2026, às 13h (horário de Brasília). O valor estimado global é de R$ ****,38. Itens específicos (1 a 6) são destinados exclusivamente a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura. O credenciamento no sistema Sicaf e Compras. gov. br é obrigatório. A proposta tem validade de 60 dias. O critério de julgamento é o de menor preço. A fase de habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, podendo ser substituídos pelo registro no Sicaf. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. A adesão de outros órgãos à ata não é permitida. O fornecimento será mediante nota de empenho, com prazo de entrega e condições definidos no Anexo I. O pagamento será em até 30 dias após a apresentação e atestado da despesa. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo, as condições e o local de entrega estão definidos no Anexo I do edital.
O pagamento será creditado em nome da contratada, mediante ordem bancária, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da sua apresentação, atestado por dois servidores do setor competente deste tribunal, após a regular liquidação da despesa, na forma da legislação vigente.
As garantias dos materiais e/ou equipamentos estão especificadas no item correspondente do Anexo I do edital.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A habilitação se processará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, que poderão ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o vencedor provisório deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Estima-se o valor global do presente pregão em R$ ****,38 (setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos).
