Licitações de Produtos Laboratorio

O prazo de entrega será de 15 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

Menor preço por lote.

Além da habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, a licitante deverá apresentar documentação compatível com a natureza dos itens ofertados, como atestados de capacidade técnica, licença sanitária, autorização de funcionamento da ANVISA e, quando exigível, documento do corpo de bombeiros.

A contratada deverá observar as normas de transporte, acondicionamento e entrega dos produtos, evitando avarias, perdas, vazamentos e contaminação. A administração deverá realizar o descarte de resíduos gerados no uso dos materiais conforme plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS), quando aplicável.

O valor global estimado da contratação será de R$ ****,99.

O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada pelo agente de contratação por meio do cadastro do fornecedor no sistema do www. ***. *. * documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no portal de compras, nos documentos por ele abrangidos e desde que se encontrem vigentes na data da consulta.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis ou ilegalidade, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou não corrigir/justificar irregularidades.

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O objeto contratual deverá ser entregue no almoxarifado central da SESA, em Fortaleza-CE, o prazo de 10 dez dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante neste termo de referência.

A habilitação será verificada por meio do SICAF ou CRC do estado do Ceará, com exigência de comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multa moratória e compensatória, conforme a gravidade da infração.

Será desclassificada a proposta que contiver vicios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, entre outros.

Será exigido das empresas licitantes garantia da proposta no valor de 1% do valor total do respectivo lote, podendo as empresas optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço por lote.

A habilitação será verificada após a classificação, com consulta a cadastros nacionais e análise da documentação.

A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, quando convocado, deverá apresentar as amostras no prazo máximo de 03 três dias úteis, contados da convocação pelo pregoeiro.

A nãod a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.